Sobre as informações coletadas pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), assinale a afirmativa correta.
- A)Monitoram as famílias de baixa renda nos Estados e Municípios.
Errada, porque o CadÚnico não tem como finalidade principal monitorar famílias nos estados e municípios, e sim identificar e caracterizar famílias de baixa renda.
- B)Viabilizam a prospecção de demandas a fim de estabelecer políticas sociais compatíveis.
Errada, pois o cadastro não serve para prospecção de demandas em abstrato, mas para reunir dados socioeconômicos que subsidiam a gestão e a focalização de políticas.
- C)Permitem realizar, de forma articulada, ações de mitigação da pobreza.
Errada, porque o CadÚnico não é um instrumento de execução articulada de ações de mitigação da pobreza, e sim uma base de informação para orientar essas ações.
- D)Caracterizam a condição socioeconômica e territorial das famílias.
Certa, porque o CadÚnico coleta dados que permitem caracterizar a condição socioeconômica e territorial das famílias de baixa renda.
- E)Analisam a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças e de vitimizações às famílias.
Errada, porque a análise de vulnerabilidades, ameaças e vitimizações é mais típica da proteção social e do trabalho socioassistencial, não da definição das informações básicas do CadÚnico.
Gabarito: D
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico, é a principal base de dados para identificar famílias de baixa renda e conhecer suas condições de vida. Ele reúne informações sobre composição familiar, renda, escolaridade, trabalho, moradia, acesso a serviços públicos e características do território onde a família vive. Em outras palavras, ele ajuda o Estado a enxergar melhor quem precisa de políticas sociais e em que contexto essa necessidade aparece. A lógica do CadÚnico não é “dar benefício automaticamente”, mas organizar informações para seleção, acompanhamento e planejamento das políticas públicas. Por isso, ele é tão importante para programas como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e outros benefícios socioassistenciais e intersetoriais. O gabarito é a letra D porque o CadÚnico justamente caracteriza a condição socioeconômica e territorial das famílias. Essa descrição está em sintonia com a regulamentação do cadastro, especialmente o Decreto nº 11.016/2022, que define o CadÚnico como instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda. Então, quando a questão fala em caracterização da situação socioeconômica e territorial, ela está falando a língua do CadÚnico. As outras alternativas misturam monitoramento, análise de vulnerabilidade ou formulações mais amplas, que até dialogam com políticas sociais, mas não definem corretamente o objeto das informações coletadas pelo cadastro.