A família de Pedro e Maria, ambos surdos, que residem no Estado de Sergipe, enfrenta dificuldades no convívio social e na segurança dentro de sua comunidade, pois a comunicação com vizinhos e autoridades locais é limitada. Em uma situação de emergência eles não conseguem acionar serviços de segurança ou assistência devido à falta de acessibilidade na comunicação. De acordo com a Lei que trata sobre o Sistema Único de Assistência Social do Estado de Sergipe-SUAS, assinale a alternativa que apresenta um princípio que deve ser garantido para a solução de problemas, como no caso acima.
- A)A padronização dos serviços públicos, garantindo que todos os cidadãos sejam atendidos da mesma forma, sem distinção de necessidades.
Errada, porque o SUAS não trabalha com padronização cega dos atendimentos, mas com adequação às necessidades de cada usuário.
- B)Garantir a criação de meios de acessibilidade e inclusão social somente para esta família, que buscou o serviço de segurança e assistência.
Errada, porque acessibilidade e inclusão não podem ser restritas a um caso isolado, já que são garantias universais de acesso aos serviços.
- C)A autonomia administrativa dos órgãos públicos, permitindo que cada instituição decida se deve ou não oferecer suporte específico para pessoas surdas.
Errada, porque a oferta de suporte a pessoas com deficiência não fica a critério discricionário de cada órgão, pois decorre de dever legal e de garantia de direitos.
- D)Ações de proteção social que visem a garantia de segurança: de acolhida, de convívio e vivência familiar, comunitária e social, através de recursos adequados de comunicação.
Certa, porque expressa a proteção social com acolhida, convívio e comunicação adequada, exatamente para superar barreiras como a vivida pela família.
- E)A prioridade da comunicação oral nos atendimentos públicos, incentivando que pessoas surdas se adaptem ao padrão majoritário da sociedade.
Errada, porque o atendimento público não deve impor a comunicação oral como padrão, mas assegurar recursos acessíveis a pessoas surdas.
Gabarito: D
A assistência social, no SUAS, não serve para tratar todo mundo como se fosse igual no modo de atender. Ela existe justamente para reconhecer diferenças e retirar barreiras, especialmente quando a pessoa tem deficiência ou enfrenta isolamento social. No caso de Pedro e Maria, o problema não é falta de vontade de participar da comunidade, mas falta de acessibilidade na comunicação, o que afeta segurança, convivência e acolhida. A lei do SUAS de Sergipe reforça que a proteção social deve garantir acolhida, convívio e vivência familiar, comunitária e social, com recursos adequados de comunicação. Em outras palavras, não basta oferecer o serviço no papel: ele precisa ser acessível na prática, inclusive para pessoas surdas. É o tipo de detalhe que parece pequeno até a emergência bater na porta. Por isso, a alternativa correta é a letra D. Ela traduz exatamente um princípio ligado à proteção social no SUAS: assegurar condições reais de acesso, participação e segurança, com comunicação adequada às necessidades do usuário. Isso se conecta também à lógica da acessibilidade prevista na Lei Brasileira de Inclusão e às diretrizes do SUAS de atendimento digno e inclusivo. As demais opções escorregam em ideias que o serviço social combate, como padronização cega, atendimento só para um caso isolado ou adaptação da pessoa ao sistema, em vez de adaptação do sistema à pessoa. No SUAS, o foco é remover barreiras e garantir direitos.