Às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado um benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Estamos nos referindo ao(à)
- A)cartão cidadão.
Errada, porque cartão cidadão é instrumento de acesso a serviços e benefícios, não um benefício assistencial mensal previsto na LOAS.
- B)aposentadoria por idade.
Errada, porque aposentadoria por idade exige filiação e contribuição ao regime previdenciário, e o enunciado trata de benefício assistencial sem contribuição.
- C)aposentadoria compulsória.
Errada, porque aposentadoria compulsória é desligamento obrigatório do servidor em razão da idade, não prestação assistencial ao idoso carente.
- D)benefício de prestação continuada.
Certa, porque descreve o Benefício de Prestação Continuada, previsto na LOAS para a pessoa idosa em situação de vulnerabilidade.
- E)aposentadoria por tempo de serviço.
Errada, porque aposentadoria por tempo de serviço é benefício previdenciário ligado ao tempo de contribuição, e não à assistência social.
Gabarito: D
A questão cobra um benefício clássico da assistência social previsto na LOAS, que muita gente confunde com aposentadoria, mas não é. Quando a lei fala em pessoa idosa a partir de 65 anos, sem meios de prover a própria manutenção e sem família capaz de fazê-lo, ela está tratando do Benefício de Prestação Continuada, o famoso BPC/LOAS. Esse benefício é mensal, no valor de 1 salário mínimo, e não exige contribuição prévia ao INSS. Ou seja, não é recompensa por tempo de trabalho, nem aposentadoria, nem está ligado ao regime previdenciário. Ele integra a política de assistência social e tem base no art. 203, V, da Constituição Federal e no art. 20 da Lei 8.742/1993. Na prática, a lógica é simples: se a pessoa idosa está em situação de vulnerabilidade e preenche os requisitos legais, o Estado entra para garantir o mínimo existencial. É a assistência social fazendo o seu papel de proteção, e não a previdência social pagando benefício contributivo. Por isso, o gabarito correto é a letra D. A descrição do enunciado reproduz exatamente a hipótese legal do benefício de prestação continuada ao idoso.