Acerca dos programas e serviços ofertados pela Política de Assistência Social, assinale a opção que apresenta o significado correto da sigla BPC.
- A)Bondade Política Comum.
Errada, porque 'Bondade Política Comum' não existe no sistema de assistência social e não corresponde a nenhuma sigla legal.
- B)Beneficiamento Político Coletivo.
Errada, pois 'Beneficiamento Político Coletivo' é expressão inventada e não tem relação com o BPC.
- C)Benefício de Prestação Continuada.
Certa, porque BPC significa Benefício de Prestação Continuada, previsto na LOAS.
- D)Beneficência de Prestação Coletiva.
Errada, já que 'Beneficência de Prestação Coletiva' não é a denominação jurídica do benefício.
- E)Benfeitoria de Prestação Contributiva.
Errada, porque 'Benfeitoria de Prestação Contributiva' contradiz a natureza assistencial e não contributiva do BPC.
Gabarito: C
O BPC e a sigla que aparece muito em prova porque parece simples, mas a banca adora trocar letras para confundir. Ele significa Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei 8.742/1993), no art. 20. Trata-se de um benefício assistencial, isto é, não contributivo: a pessoa não precisa ter contribuído ao INSS para ter acesso, desde que cumpra os requisitos legais de idade ou deficiência e miserabilidade previstos na norma. Na prática, o BPC garante 1 salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprove impedimento de longo prazo, além da condição de baixa renda familiar, nos termos da legislação e da regulamentação administrativa. Como é assistência social, ele se conecta diretamente com a proteção social básica de garantia de renda e com o princípio da dignidade da pessoa humana. O gabarito é a letra C porque ela traz exatamente o nome correto da sigla: Benefício de Prestação Continuada. As demais opções inventam palavras que não existem no sistema jurídico da assistência social. Em prova, sempre desconfie quando a banca troca uma expressão técnica por termos parecidos, mas sem base legal. Em resumo: se a questão falar em BPC, pense em benefício assistencial, não contributivo, ligado à LOAS. É um dos temas mais clássicos de Serviço Social e de políticas de assistência, especialmente porque costuma aparecer com pegadinhas de sigla.