O acesso dos jovens negros, indígenas e alunos oriundos da escola pública ao ensino superior nas instituições públicas se dá por meio de
- A)maior nota na prova de conhecimentos gerais.
Errada, porque maior nota em prova de conhecimentos gerais não é o mecanismo legal de inclusão desses grupos no ensino superior público.
- B)políticas afirmativas, nos termos da lei.
Certa, pois o ingresso ocorre por políticas afirmativas previstas em lei, especialmente o sistema de cotas.
- C)estratificação por renda familiar.
Errada, porque a renda familiar pode ser um dos recortes legais, mas não define sozinha o acesso nem substitui as ações afirmativas.
- D)programas de expansão da oferta de vagas nas instituições públicas.
Errada, porque ampliar vagas ajuda, mas não é o critério específico que garante o acesso desses grupos historicamente excluídos.
- E)sorteio de todas as categorias até o máximo de 20%.
Errada, porque não existe regra de sorteio geral com teto de 20% para categorias de candidatos no ingresso ao ensino superior público.
Gabarito: B
A questão trata do acesso ao ensino superior público por grupos historicamente excluídos, como jovens negros, indígenas e egressos da escola pública. No Brasil, esse acesso não acontece por simples “mérito cru” nem por sorteio: ele foi estruturado por políticas afirmativas, que buscam corrigir desigualdades históricas e ampliar a igualdade de oportunidades. A base principal está na Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, depois atualizada pela Lei nº 14.723/2023. Ela reserva vagas em instituições federais de ensino superior para estudantes de escola pública, com recortes de renda, além de contemplar pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, conforme critérios legais. Ou seja, o objetivo é fazer o ingresso refletir inclusão social, e não apenas competição formal. Na prática, a banca quer que você associe o tema a políticas públicas de ação afirmativa. Isso é clássico em Serviço Social: a igualdade real exige tratamento desigual para quem vive desigualdade concreta. Parece paradoxal, mas faz todo sentido - é o jeito do direito tentar equilibrar o jogo. Por isso, a alternativa B está correta. O acesso desses jovens às instituições públicas se dá por políticas afirmativas, nos termos da lei, e não por critérios genéricos como nota isolada, renda pura ou ampliação de vagas sem reserva de acesso.