Assinale a opção que indica corretamente o documento que representa o projeto da categoria profissional de assistentes sociais para a formação em Serviço Social no Brasil.
- A)Código de Ética Profissional do/a Assistente Social – Resolução CFAS nº 273/1993, atualizado pela Resoluções CFESS números 290/1994, 333/1996, 594/2011 e 970/2021.
Errada, porque o Código de Ética trata dos princípios e deveres profissionais, não do projeto da categoria para a formação em Serviço Social.
- B)Diretrizes gerais para o curso de Serviço Social (com base no Currículo Mínimo aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da Abess em 8 de novembro de 1996).
Certa, porque as Diretrizes gerais para o curso de Serviço Social expressam o projeto da categoria para a formação profissional no Brasil.
- C)Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social – Lei Federal nº 8662, de 7 de junho de 1993.
Errada, porque a Lei 8.662/1993 regulamenta a profissão, mas não define o projeto formativo da categoria.
- D)Seminários de Araxá, Teresópolis, Sumaré e Alto da Boa Vista, publicados em formas de documentos pelo CBCISS.
Errada, porque os seminários de Araxá, Teresópolis, Sumaré e Alto da Boa Vista são marcos históricos do pensamento profissional, mas não o documento de referência da formação.
- E)Diretrizes Curriculares para os Cursos de Serviço Social, de acordo com a Resolução CES/MEC nº 15/2002.
Errada, porque a resolução de 2002 formaliza diretrizes curriculares, mas a formulação clássica indicada na questão é a de 1996, ligada à ABESS/ABEPSS.
Gabarito: B
A questão cobra um ponto clássico da formação em Serviço Social: qual documento expressa o projeto profissional da categoria para o ensino da área no Brasil. Aqui, não se trata do Código de Ética, nem da lei que regulamenta a profissão, porque esses textos tratam de outros eixos da profissão: ética e exercício profissional. Também não estamos falando dos antigos seminários do CBCISS, que marcaram debates históricos importantes, mas não são o documento de referência para a formação atual. O gabarito é a letra B porque as Diretrizes gerais para o curso de Serviço Social, aprovadas pela ABESS em 1996, representam exatamente a construção coletiva da categoria sobre a formação profissional. Elas se alinham ao projeto ético-político do Serviço Social e orientam a organização do curso, o perfil do egresso, os conteúdos e a direção social da formação. Em outras palavras: se a pergunta fala em documento que representa o projeto da categoria para a formação, pense nas diretrizes curriculares construídas pela entidade da área, e não em norma de ética ou em lei de regulamentação. É aquele tipo de questão que troca o foco de propósito para ver se você cai no atalho mais óbvio. Mais tarde, essas diretrizes dialogaram com a atualização do debate nacional sobre a formação, especialmente nas discussões da ABEPSS, mas a base cobrada na questão é a formulação de 1996. Então, sem drama: formação profissional no Serviço Social tem endereço certo, e ele passa pelas diretrizes curriculares da categoria.