A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece as bases para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde. Esses diferentes níveis de proteção compõem um sistema integrado, que deve atuar de forma articulada para assegurar o direito à saúde da população. Com base na referida Lei, assinale a alternativa correta sobre os níveis de proteção em saúde no SUS.
- A)O SUS deve atuar na promoção da saúde, desenvolvendo políticas intersetoriais que abordem os determinantes sociais da saúde, como moradia, saneamento e alimentação adequada.
Correta, pois a promoção da saúde no SUS inclui políticas intersetoriais sobre determinantes sociais como moradia, saneamento e alimentação.
- B)As ações de prevenção de doenças no SUS restringem-se à realização de exames e vacinação, sem necessidade de monitoramento epidemiológico ou programas de controle de agravos.
Errada, porque prevenção no SUS não se limita a exames e vacinação, envolvendo também vigilância, monitoramento epidemiológico e controle de agravos.
- C)A recuperação da saúde é um princípio secundário do SUS, aplicado apenas em situações de urgência e emergência, sem relação com tratamentos prolongados ou cuidados contínuos.
Errada, pois a recuperação da saúde não se restringe a urgências e emergências, abrangendo tratamentos e cuidados contínuos.
- D)As ações de reabilitação no SUS são voltadas exclusivamente para pessoas com deficiência física, sem considerar outros tipos de limitações funcionais ou sociais
Errada, porque a reabilitação no SUS não é exclusiva para deficiência física, alcançando várias limitações funcionais e necessidades de reinserção social.
- E)A responsabilidade do SUS limita-se ao atendimento curativo, sendo a promoção da saúde um dever exclusivo de setores como a educação e a assistência social.
Errada, pois o SUS não se limita ao atendimento curativo e também atua na promoção da saúde, conforme a lógica da integralidade.
Gabarito: A
A Lei nº 8.080/1990 organiza o SUS como um sistema que não trata só da doença já instalada, mas atua antes, durante e depois do adoecimento. Por isso, a lógica do SUS envolve promoção, prevenção, recuperação e reabilitação, tudo de forma articulada. É a ideia de cuidado integral: não adianta só apagar incêndio se você também pode evitar que ele comece e ajudar a reconstruir o que foi afetado. Na promoção da saúde, o foco é melhorar as condições de vida e enfrentar os determinantes sociais da saúde, como saneamento, alimentação, moradia, trabalho e acesso a serviços. Isso está em sintonia com a Constituição Federal, art. 196, que liga saúde a políticas sociais e econômicas, e com a própria Lei 8.080/1990, que prevê esses fatores como condicionantes e determinantes da saúde. A alternativa A está correta porque descreve exatamente essa atuação promocional do SUS: políticas intersetoriais voltadas aos determinantes sociais. Não é uma visão estreita de atendimento médico, mas uma atuação ampla, preventiva e coletiva. Em concurso, quando aparecer SUS, desconfie da ideia de que ele se resume a hospital e remédio. As demais opções erram porque reduzem o alcance da prevenção, da recuperação e da reabilitação, ou tentam jogar para outros setores uma responsabilidade que também é do SUS. A lei fala em integralidade e em ações articuladas, então qualquer alternativa que estreite demais o sistema costuma cair na pegadinha.