O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece, em seu Art. 27, que: Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. O primeiro critério de _____ em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada. A lacuna fica corretamente preenchida por
- A)ação afirmativa.
Errada, porque o Estatuto não fala em 'ação afirmativa' nessa passagem, e sim em critério de desempate por idade.
- B)exclusão.
Errada, porque a lei não usa a ideia de exclusão, mas de preferência ao mais idoso em caso de empate.
- C)prioridade.
Errada, porque 'prioridade' é um termo genérico e não corresponde à redação legal do art. 27.
- D)desempate.
Certa, porque o art. 27 do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade.
- E)mediação.
Errada, porque mediação não tem qualquer relação com o dispositivo legal sobre concurso público e pessoa idosa.
Gabarito: D
O Estatuto da Pessoa Idosa, no art. 27, traz uma regra bem clara para concursos públicos: a idade pode ser usada como critério apenas para desempate, e sempre favorecendo a pessoa mais idosa. A ideia é simples: evitar discriminação por idade e, ao mesmo tempo, reconhecer a proteção especial de quem já acumulou mais tempo de vida. Isso combina com a lógica constitucional de proteção à dignidade da pessoa idosa e com a vedação de tratamento discriminatório no acesso ao trabalho. Em outras palavras, o concurso não pode virar uma corrida para excluir quem é mais velho, salvo quando a própria natureza do cargo exigir limite etário. Na frase da questão, a lacuna pede exatamente o termo técnico usado na lei: o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade. Depois, se houver empate, prefere-se o de idade mais elevada. É uma redação quase literal do Estatuto. Por isso, o gabarito é a alternativa D. A banca gosta desse tipo de cobrança seca, em que basta conhecer a palavra certa do dispositivo legal para acertar sem sofrimento. Ou quase sem sofrimento.