O Projeto da Reforma Sanitária tem como principais proposições a defesa da universalização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais no âmbito da Política de Saúde. Sobre os princípios que orientam a organização do sistema de saúde por meio da construção do SUS, assinale a afirmativa correta.
- A)Totalidade, centralização e focalização.
Errada, porque totalidade e centralização não correspondem aos princípios organizativos do SUS, que valoriza descentralização e universalidade.
- B)Completude, descentralização e difusão.
Errada, porque completude e difusão não são princípios constitucionais nem diretrizes clássicas do SUS.
- C)Focalização, centralização e desfinanciamento.
Errada, porque focalização e centralização são lógicas opostas à proposta universalizante e descentralizada da Reforma Sanitária.
- D)Integralidade, descentralização e universalização.
Certa, porque expressa a lógica do SUS baseada em acesso universal, cuidado integral e organização descentralizada.
- E)Intersetorialidade, universalização e completude.
Errada, porque intersetorialidade é importante na saúde, mas não substitui as diretrizes constitucionais centrais do SUS, e completude não é princípio formal do sistema.
Gabarito: D
A Reforma Sanitária brasileira foi a base ideológica do SUS e trouxe a ideia de saúde como direito de todos e dever do Estado. Na prática, isso se traduz em um sistema que não seleciona quem vai atender, mas garante acesso universal, com organização descentralizada e atenção integral. Pela Constituição Federal de 1988, art. 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Já o art. 198 define as diretrizes do SUS: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. É daí que saem os pilares mais cobrados em prova. Quando a questão fala em universalização, ela está usando a ideia de universalidade do acesso, isto é, o sistema deve atender a todos, sem exclusão. A integralidade significa olhar o usuário como um todo, com ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. E a descentralização distribui a gestão e os serviços entre União, estados e municípios, aproximando a política da população. Por isso, a alternativa D é a correta: ela reúne os elementos centrais do SUS ligados ao projeto da Reforma Sanitária, especialmente universalidade, integralidade e descentralização. Em concurso, vale lembrar esse trio como se fosse o trio de ouro da saúde pública brasileira.