De acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão, o credenciamento e a comunicação aos Conselhos Regionais de sua jurisdição, os campos de estágio de seus alunos e designar os Assistentes Sociais responsáveis por sua supervisão cabe aos(às)
- A)unidades de ensino.
Correta: a Lei 8.662/1993 atribui às unidades de ensino o credenciamento e a comunicação dos campos de estágio aos Conselhos Regionais, além da designação dos supervisores.
- B)CFESS.
Errada: o CFESS normatiza e fiscaliza a profissão em âmbito federal, mas não assume essa tarefa específica de gestão dos campos de estágio.
- C)ABEPSS
Errada: a ABEPSS atua na organização acadêmica e na formação em Serviço Social, mas a atribuição legal indicada no enunciado é das unidades de ensino.
- D)campos de estágio.
Errada: o campo de estágio é o espaço de prática, não o sujeito legal responsável pelo credenciamento e pela comunicação aos Conselhos.
- E)ENESSO.
Errada: a ENESSO representa estudantes, mas não possui competência legal para essa providência administrativa prevista na lei.
Gabarito: A
A questão cobra um ponto bem direto da Lei de Regulamentação da Profissão, a Lei 8.662/1993. Quando o assunto é estágio, a lei distribui tarefas entre a formação acadêmica e a fiscalização profissional. Aqui, o detalhe importante é que cabe às unidades de ensino credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais, na sua jurisdição, os campos de estágio de seus alunos, além de designar os assistentes sociais responsáveis pela supervisão. Em outras palavras: a universidade não está só “mandando aluno para o campo”. Ela também precisa formalizar esse campo de estágio perante o Conselho Regional e apontar quem vai supervisionar o estágio. Isso evita improviso e garante que a formação esteja alinhada às exigências éticas e técnicas da profissão. Por isso o gabarito é a alternativa A. A própria lógica da lei coloca a unidade de ensino como protagonista nessa organização do estágio, e não o CFESS, a ABEPSS, a ENESSO ou o campo de estágio isoladamente. O fundamento está na Lei 8.662/1993, especialmente no dispositivo que trata das atribuições das unidades de ensino quanto aos estágios. Na prática de prova, sempre que aparecer a expressão “credenciar”, “comunicar ao Conselho Regional” e “designar supervisão de estágio”, pense em unidade de ensino. É aquela cobrança clássica da banca: troca quem faz a obrigação e vê se você cai na conversa.