A Lei nº 8.662/1993 regulamenta a profissão de Assistente Social no Brasil. De acordo com essa legislação, assinale a alternativa correta.
- A)O exercício da profissão de Assistente Social prescinde de prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado.
Errada, porque o exercício da profissão depende de registro no Conselho Regional competente, não sendo dispensado.
- B)Assistentes sociais e profissionais de áreas afins podem dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação.
Errada, porque a direção e coordenação de cursos de Serviço Social são atividades reservadas a assistentes sociais, não a profissionais de áreas afins.
- C)O exercício da profissão de Assistente Social só pode ser realizado na região em que obteve sua graduação.
Errada, porque a atuação do assistente social não fica limitada à região onde ocorreu a graduação; o que se exige é o registro profissional adequado.
- D)Cabe aos assistentes sociais a avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social.
Certa, porque a Lei nº 8.662/1993 inclui a avaliação e a supervisão direta de estagiários de Serviço Social entre as atribuições privativas do assistente social.
- E)Essa lei não favorece o reconhecimento e valorização profissional dos/as Assistentes Sociais.
Errada, porque a lei justamente regulamenta, valoriza e protege o exercício profissional do assistente social.
Gabarito: D
A Lei nº 8.662/1993 é a lei que regula quem pode exercer a profissão de Assistente Social e quais atividades são privativas da categoria. Então, quando a questão mistura profissão, registro e atribuições, o caminho é olhar a lei com calma, porque a banca adora trocar palavras para ver se voce escorrega no detalhe. Pela legislação, o exercício profissional depende de registro no Conselho Regional de Serviço Social competente, e a atuação não fica presa à região onde voce se formou. Ou seja, a lei organiza o exercício da profissão e protege a identidade profissional, em vez de liberar tudo para qualquer pessoa ou restringir por local de diploma. O gabarito é a letra D porque a Lei nº 8.662/1993 prevê, entre as atribuições privativas do assistente social, a avaliação e a supervisão direta de estagiários de Serviço Social. Isso faz sentido dentro da lógica da profissão: quem domina a formação e a prática profissional é quem pode acompanhar estagiários com responsabilidade técnica e ética. Em resumo, a lei não trata o estágio como um espaço de improviso. Ela exige supervisão qualificada, o que reforça a seriedade da formação e a proteção do próprio Serviço Social.