A Constituição Federal de 1988 e o Sistema Único de Saúde (SUS) consolidaram a saúde como um direito social fundamental, cuja efetivação enfrenta desafios relacionados às desigualdades estruturais da sociedade brasileira. Com base na relação entre questão social e saúde, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a
- A)A concepção ampliada de saúde adotada pelo SUS considera os determinantes sociais da saúde, incluindo moradia, renda, trabalho e acesso a serviços básicos, ultrapassando a visão biomédica restrita ao tratamento de doenças.
Está correta, pois o SUS adota uma visão ampliada de saúde e considera determinantes sociais como moradia, renda, trabalho e saneamento.
- B)O projeto de Reforma Sanitária, que deu origem ao SUS, está fundamentado na universalização dos direitos sociais e na luta contra a privatização da saúde.
Está correta, porque a Reforma Sanitária defende universalização dos direitos sociais e se opõe à privatização da saúde.
- C)A política de saúde no Brasil reflete as disputas entre dois projetos: um voltado à democratização e universalização dos direitos, e outro que prioriza a privatização e focalização, restringindo o acesso aos serviços de saúde para populações vulneráveis.
Está correta, pois a saúde no Brasil expressa a disputa entre um projeto universalizante e outro privatista e focalizado.
- D)A precarização do trabalho no setor da saúde impacta diretamente as condições de atendimento da população, exigindo do assistente social uma atuação crítica que considere a relação entre direitos sociais, políticas públicas e condições estruturais da sociedade
Está correta, porque a precarização do trabalho na saúde afeta o atendimento e exige leitura crítica das determinações sociais do processo saúde-doença.
- E)O assistente social, no âmbito da saúde, deve atuar no fortalecimento do controle social e na mediação entre usuários e instituições, sendo que sua atuação deve se limitar ao nível individual, sem influência na formulação de políticas públicas.
Está errada, pois o assistente social na saúde não deve se limitar ao plano individual; sua atuação envolve controle social, defesa de direitos e participação nas políticas públicas.
Gabarito: E
A Constituição de 1988 mudou o jogo ao reconhecer a saúde como direito de todos e dever do Estado (art. 196), o que foi aprofundado pela Lei 8.080/1990 e pela Lei 8.142/1990, que estruturam o SUS. Aqui, a ideia central é a concepção ampliada de saúde: não basta tratar doença no consultório, porque saúde também depende de moradia, renda, trabalho, alimentação, saneamento e acesso a serviços públicos. Ou seja, a questão social aparece dentro da saúde o tempo todo, e não como um detalhe de rodapé. O Projeto de Reforma Sanitária nasceu justamente dessa leitura crítica: defender universalização, integralidade, equidade, participação social e oposição à lógica mercantil da saúde. Por isso, as alternativas que falam em determinantes sociais, disputa entre projeto democratizante e projeto privatista, e impacto da precarização do trabalho estão alinhadas com a visão do SUS e com a literatura do Serviço Social e da Saúde Coletiva. O erro está na ideia de que o assistente social no campo da saúde deve se limitar ao atendimento individual. Isso contraria o próprio perfil profissional e as diretrizes do SUS, que valorizam o controle social, a atuação interdisciplinar e a defesa de direitos. O assistente social não é um "resolver caso por caso" sem olhar o sistema; ele atua também na mediação institucional, na orientação de usuários e na participação em processos coletivos e de formulação de políticas. Em resumo: quando a banca mistura controle social com restrição da atuação ao plano individual, ela está invertendo a lógica do SUS e do Serviço Social. Na prática, o profissional deve articular cuidado, direitos e política pública, porque saúde não se faz só com receita, mas também com cidadania.