O Código de Ética Profissional do Assistente Social estabelece princípios fundamentais que orientam a atuação desse profissional. Com base nesse Código, assinale a alternativa correta:
- A)A defesa incondicional da livre iniciativa e do mercado como reguladores exclusivos das políticas sociais.
Errada, porque o Código de Ética não defende a livre iniciativa como reguladora exclusiva das políticas sociais, mas sim a ampliação de direitos e da proteção social.
- B)A garantia da primazia dos interesses individuais sobre os coletivos no atendimento socioassistencial.
Errada, porque o atendimento socioassistencial deve priorizar direitos e necessidades sociais coletivas, e não interesses individuais acima do bem público.
- C)O compromisso com a equidade e a justiça social, visando à eliminação das desigualdades e à defesa dos direitos humanos.
Certa, pois expressa o compromisso ético da profissão com equidade, justiça social, eliminação das desigualdades e defesa dos direitos humanos.
- D)O posicionamento apolítico do assistente social no exercício da profissão.
Errada, porque o assistente social não é apolítico: o Código assume posicionamento ético-político claro em favor da democracia, dos direitos e da emancipação humana.
- E)A subordinação do exercício profissional exclusivamente aos interesses dos empregadores.
Errada, porque o exercício profissional não se subordina exclusivamente aos interesses do empregador, devendo observar o Código de Ética e os direitos dos usuários.
Gabarito: C
O Código de Ética do Assistente Social não foi feito para “agradar o mercado”, e sim para orientar uma prática comprometida com direitos, justiça social e dignidade humana. Ele expressa um projeto profissional vinculado à defesa da classe trabalhadora, da liberdade, da democracia e do enfrentamento das desigualdades sociais. Na prática, isso significa que o assistente social não atua com neutralidade indiferente nem com submissão automática ao empregador. O Código afirma valores como a ampliação e consolidação da cidadania, a defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa de qualquer forma de discriminação, exploração ou preconceito. A alternativa C está correta porque traduz exatamente esse núcleo ético-político da profissão: compromisso com a equidade e com a justiça social, buscando reduzir desigualdades e defender direitos humanos. Isso aparece de forma muito clara no Código de Ética Profissional do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993), especialmente nos seus princípios fundamentais. Em concurso, sempre vale lembrar: o Código não protege o mercado como regulador exclusivo, não coloca interesses individuais acima dos coletivos e não manda o profissional ser “apolítico”. Ele aponta para uma atuação crítica, ética e socialmente comprometida.