Sobre a Assistência Social no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Tem como principal objetivo arrecadar recursos para programas governamentais. ( ) É um direito do cidadão e dever do Estado, destinada a quem dela necessitar. ( ) É regulamentada pela Constituição Federal de 1988, mas não possui legislação complementar específica. As afirmativas são, respectivamente,
- A)V – V – F.
Errada, porque traz a primeira e a segunda afirmativas como verdadeiras, mas a primeira é falsa e a terceira também é falsa.
- B)V – F – F.
Errada, porque a segunda afirmativa é verdadeira, já que a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado.
- C)F – V – F.
Certa, porque a sequência correta é F - V - F.
- D)F – F – V.
Errada, porque a segunda afirmativa não é falsa, e a assistência social é sim direito constitucionalmente assegurado.
- E)V – F – V.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a terceira também é falsa, então a sequência não pode ser essa.
Gabarito: C
A Assistência Social no Brasil não nasceu para arrecadar dinheiro nem para fazer caridade improvisada. Ela integra a Seguridade Social ao lado da Saúde e da Previdência, e a Constituição Federal de 1988 a trata como um direito do cidadão e dever do Estado, destinada a quem dela necessitar. Ou seja, ela existe para proteger quem está em situação de vulnerabilidade, e não para funcionar como um caixa de arrecadação. Esse desenho constitucional aparece no art. 203 da CF/88, que deixa claro o caráter não contributivo da assistência social. Na prática, isso significa que a pessoa não precisa ter contribuído para receber proteção assistencial, desde que se enquadre nos critérios legais e administrativos. O segundo ponto importante é que a assistência social não ficou só na Constituição. Ela foi regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social, a LOAS, Lei 8.742/1993, que organiza a política, define benefícios, serviços, programas e a lógica da rede socioassistencial. Depois disso, o SUAS veio para estruturar ainda mais essa política. Por isso o gabarito é C: a primeira afirmativa é falsa, porque assistência social não tem objetivo de arrecadar recursos; a segunda é verdadeira, pois corresponde exatamente ao texto constitucional; e a terceira é falsa, porque existe legislação complementar específica, especialmente a LOAS.