As ações socioassistenciais de proteção social básica serão realizadas, prioritariamente, pelos CRAS, segundo indicação do SUAS. Assinale a opção que apresenta a condição para a realização desta modalidade de proteção.
- A)Articular os serviços socioassistenciais com a proteção social garantida pelas demais políticas públicas.
Correta, porque a proteção social básica depende da articulação com outras políticas públicas para prevenir riscos e fortalecer vínculos no território.
- B)Criar protocolos e critérios conjuntos e comuns para as vulnerabilidades sociais apresentadas.
Errada, porque criar protocolos e critérios comuns não define a condição da proteção básica, embora a padronização possa existir na gestão do SUAS.
- C)Introduzir equipamentos sociais destinados às políticas específicas, de acordo com o território de ação.
Errada, porque a proteção básica não se baseia em introduzir equipamentos sociais específicos, mas em organizar serviços e acompanhamento territorial.
- D)Organizar equipes multiprofissionais que sejam preparadas para atuar nos focos das questões sociais.
Errada, porque equipes multiprofissionais podem existir, mas isso não é a condição central exigida para essa modalidade de proteção.
- E)Orientar os financiamentos da sociedade civil e a responsabilidade empresarial para os programas empreendidos.
Errada, porque financiamento da sociedade civil e responsabilidade empresarial não são a base normativa da proteção social básica no SUAS.
Gabarito: A
A proteção social básica no SUAS é a porta de entrada da assistência social. Ela busca prevenir situações de risco social, fortalecer vínculos e desenvolver a autonomia das famílias e indivíduos em vulnerabilidade. Na prática, isso costuma acontecer no CRAS, que é a unidade pública responsável por organizar o trabalho social com famílias no território. O ponto central da questão está na lógica do trabalho em rede. A assistência social não atua sozinha, como se fosse uma ilha: ela precisa articular suas ações com outras políticas públicas, como saúde, educação, habitação, trabalho e renda. Isso está alinhado com a PNAS/2004, com a NOB-SUAS e com a própria LOAS, que tratam a assistência social como parte da seguridade social e destacam a integração com outras políticas para garantir proteção social. Por isso, o gabarito é a alternativa A. A proteção social básica no CRAS exige articulação dos serviços socioassistenciais com a proteção garantida pelas demais políticas públicas, porque muitos riscos sociais não se resolvem apenas com um atendimento isolado na assistência. Em concurso, quando aparecer CRAS, proteção básica e território, pense logo em prevenção, vínculos e rede intersetorial. Em resumo: o CRAS não funciona no modo "faz tudo sozinho". Ele organiza, encaminha, acompanha e articula, sempre pensando no território e na proteção social ampla.