A fiscalização do exercício profissional do assistente social supervisor nos Campos de Estágio compete
- A)ao supervisor acadêmico responsável pela disciplina de Estágio.
Errada, porque o supervisor acadêmico responde pela disciplina e pelo processo formativo, mas não pela fiscalização do exercício profissional.
- B)à coordenação de estágio das universidades.
Errada, porque a coordenação de estágio organiza e acompanha a formação acadêmica, não exerce poder fiscalizatório sobre a profissão.
- C)à comissão designada pelo CFESS para esta finalidade.
Errada, porque o CFESS tem função normativa e de direção nacional do sistema, enquanto a fiscalização regional é feita pelo CRESS.
- D)ao Conselho Regional de Serviço Social.
Certa, porque o Conselho Regional de Serviço Social é o órgão competente para fiscalizar o exercício profissional no âmbito regional.
- E)à instituição campo de estágio.
Errada, porque a instituição campo de estágio é espaço de prática e aprendizagem, não órgão de fiscalização profissional.
Gabarito: D
A fiscalização do exercício profissional do assistente social não fica nas mãos da universidade, nem da instituição onde ocorre o estágio. No sistema profissional, quem acompanha, orienta e fiscaliza o exercício da profissão no âmbito regional é o Conselho Regional de Serviço Social, o CRESS, que integra o conjunto CFESS/CRESS previsto na Lei 8.662/1993. Na prática, isso faz sentido: o estágio é parte da formação, mas a fiscalização do exercício profissional pertence ao órgão de controle profissional. Se o tema fala em "fiscalização do exercício profissional", a ideia-chave é lembrar que quem atua diretamente nessa verificação no território é o conselho regional, e não a coordenação acadêmica ou o campo de estágio. O CFESS define diretrizes nacionais e normatiza o sistema, mas a atuação fiscalizatória cotidiana, inclusive diante de irregularidades no exercício profissional, compete ao CRESS. É a lógica clássica das provas: confundir quem "coordena a formação" com quem "fiscaliza a profissão". Por isso, o gabarito é a letra D. A questão cobra a divisão de competências no sistema profissional do Serviço Social, e a fiscalização regional do exercício do assistente social é atribuição do Conselho Regional de Serviço Social, conforme a Lei 8.662/1993 e a organização do conjunto CFESS/CRESS.