Acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, analise as afirmativas a seguir. I. Garante um salário-mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. II. É uma modalidade especial de aposentadoria em que não é preciso ter contribuído para o INSS para ter direito a esse benefício. III. O solicitante não precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para ter direito ao benefício. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Correta, porque apenas a afirmativa I reproduz adequadamente a regra do BPC na LOAS.
- B)II, apenas.
Errada, porque o BPC não é aposentadoria e a afirmativa II confunde assistência social com previdência.
- C)I e II, apenas.
Errada, porque a II está incorreta e a I está correta, então não há combinação possível entre as duas.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque a II e a III estão incorretas, já que o BPC não é aposentadoria e exige inscrição no CadÚnico.
- E)I, II e III.
Errada, porque a II e a III trazem informações incompatíveis com a legislação do BPC.
Gabarito: A
O Benefício de Prestação Continuada, o famoso BPC, não é aposentadoria e nem exige contribuição ao INSS. Ele está previsto no art. 203, V, da Constituição e regulamentado pela LOAS (Lei 8.742/1993), garantindo 1 salário-mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade, desde que atendidos os critérios legais. Aqui, a assertiva I está correta porque repete exatamente a lógica do benefício: amparo assistencial, e não previdenciário. A segunda afirmativa escorrega feio: o BPC não é uma modalidade especial de aposentadoria. A aposentadoria pertence ao campo da Previdência Social, depende de filiação e, em regra, de contribuição; já o BPC é benefício assistencial, sem contribuição prévia. É aquele clássico tropeço de prova que mistura assistência com previdência para ver quem pisca. A terceira também está errada. Para requerer o BPC, a inscrição no Cadastro Único é exigência legal e administrativa, nos termos da LOAS e da regulamentação do benefício. Então, se a frase diz que o solicitante não precisa estar inscrito no CadÚnico, ela contraria o regramento atual. Por isso, somente a afirmativa I está certa, o que leva ao gabarito A.