Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD-C), 2018, indicaram que 93% dos postos de trabalho doméstico eram ocupados por mulheres e que 67% se autodenominavam negras. Os dados da PNAD-C registraram ainda que, somente 30% na média nacional, tinham a carteira de trabalho assinada. Com base no enunciado acima, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Os dados indicam que o reconhecimento e efetivação dos direitos dessa parcela da classe trabalhadora no Brasil está inconcluso.
Correta, porque os dados mostram que a efetivação dos direitos das trabalhadoras domésticas ainda está incompleta e marcada por forte informalidade.
- B)Este não é um tema relevante para o trabalho contemporâneo do assistente social.
Errada, porque o trabalho doméstico é tema central para o Serviço Social, já que envolve direitos, proteção social e desigualdades históricas.
- C)Os dados apontam para a inflexão de gênero e raça no fenômeno do trabalho doméstico no Brasil.
Correta, porque os dados evidenciam a centralidade das dimensões de gênero e raça no trabalho doméstico no Brasil.
- D)A ausência de formalização do trabalho doméstico gera consequências nas condições de trabalho e vida das/os trabalhadoras(es) negras(os).
Correta, porque a falta de formalização piora remuneração, acesso à previdência, estabilidade e condições de vida das trabalhadoras negras.
- E)O Serviço Social pode atuar para viabilizar o acesso aos direitos trabalhistas já conquistados e ao sistema de proteção social previdenciária.
Correta, porque o Serviço Social pode orientar e encaminhar para o acesso a direitos trabalhistas e à proteção previdenciária.
Gabarito: B
A questão trata do trabalho doméstico remunerado no Brasil, um setor marcado historicamente por gênero, raça e informalidade. Quando a PNAD-C mostra que a imensa maioria das ocupações é de mulheres negras e que só uma parte pequena tem carteira assinada, ela está desenhando um retrato bem conhecido: desigualdade estrutural, baixa proteção social e direitos que avançam, mas ainda não alcançaram toda a categoria. Esse quadro conversa diretamente com a Constituição de 1988 e com a EC 72/2013, depois complementada pela LC 150/2015, que ampliaram direitos das trabalhadoras domésticas. Mesmo assim, na prática, a formalização ainda é insuficiente. Então, falar em direitos “inconclusos” faz sentido, porque a conquista legal não significa acesso pleno e uniforme na vida real. Para o Serviço Social, isso é tema central, sim. A profissão atua justamente onde os direitos precisam sair do papel e virar acesso concreto: orientação social, encaminhamentos, informação sobre proteção previdenciária, acesso a benefícios e defesa de direitos trabalhistas. Se alguém disser que esse assunto não interessa ao assistente social, a frase já cai sozinha, com delicadeza e sem pedir desculpa. A alternativa incorreta é a B porque nega a relevância de um fenômeno que envolve desigualdade social, racismo estrutural, divisão sexual do trabalho e precarização laboral. Em prova, sempre desconfie de frases absolutas que tentam empurrar o Serviço Social para fora da realidade social concreta.