As opções a seguir apresentam unidades públicas de Assistência Social, que realizam atendimentos para pessoas ou grupos de crianças, de jovens, de mulheres, idosos, pessoas com deficiência e outros, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)CFESS – Conselho Federal de Serviço Social.
Errada, porque o CFESS é órgão de fiscalização profissional do Serviço Social, e não uma unidade pública de atendimento do SUAS.
- B)CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
Certa como equipamento do SUAS, pois o CRAS é unidade da proteção social básica e atende famílias e indivíduos em vulnerabilidade.
- C)CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
Certa como equipamento do SUAS, pois o CREAS integra a proteção social especial e atende situações de violação de direitos.
- D)Centro-Dia de Referência para Pessoa com Deficiência e suas Famílias.
Certa como unidade socioassistencial, voltada ao atendimento de pessoas com deficiência e suas famílias no âmbito da proteção social especial.
- E)Centro POP – Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua.
Certa como equipamento especializado do SUAS, destinado ao atendimento da população em situação de rua.
Gabarito: A
A questão cobra a diferença entre equipamentos públicos do SUAS e entidades de representação profissional. No Sistema Único de Assistência Social, você encontra unidades como CRAS, CREAS, Centro-Dia e Centro POP, que fazem parte da rede socioassistencial e executam ações de proteção social básica ou especial, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993) e a organização do SUAS pelo Decreto 7.788/2012 e pela NOB-SUAS. Esses serviços atendem famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade, risco social, violação de direitos ou situação de rua. O CRAS atua na proteção social básica, prevenindo situações de risco e fortalecendo vínculos familiares e comunitários. Já o CREAS entra quando há violação de direitos, com atendimento especializado. O Centro-Dia de Referência e o Centro POP também são unidades da assistência social voltadas a públicos específicos, como pessoas com deficiência e população em situação de rua. A exceção é o CFESS. Ele não é unidade pública de assistência social, mas sim o Conselho Federal de Serviço Social, uma autarquia corporativa de fiscalização profissional, ligada à regulamentação da profissão de assistente social. Ou seja, ele faz parte da organização profissional da categoria, não da rede de atendimento do SUAS. Em prova, esse tipo de pegadinha adora misturar órgão de classe com equipamento socioassistencial.