Ao analisar a Seguridade Social brasileira, Mota (2006) afirma que uma das particularidades que marcam a sua expansão no pós-64 reside no fato de que
- A)a transição democrática proporcionou a emersão das camadas sociais mais pauperizadas, pressionando o governo por direitos sociais.
Errada, porque a expansão analisada por Mota ocorre no pós-64, antes da transição democrática, e não decorre da pressão das camadas pauperizadas na redemocratização.
- B)ela se fez mediante a fragmentação dos meios de consumo coletivo, franqueando ao capital privado a prestação de serviços considerados rentáveis.
Certa, porque expressa a expansão fragmentada da proteção social, com abertura de espaço para o setor privado nos serviços mais rentáveis.
- C)o processo da Constituinte galvanizou forças políticas progressistas que lutaram pela implementação de políticas sociais universais.
Errada, porque a Constituinte e o projeto universalizante de 1988 pertencem a outro contexto histórico, posterior ao recorte principal da questão.
- D)a recessão econômica em nível mundial provocou uma inflexão no projeto de proteção social, forjando a figura do cidadão consumidor.
Errada, porque a ideia de "cidadão consumidor" e a inflexão pela recessão mundial remetem a outra leitura da política social, mais ligada ao neoliberalismo e não ao pós-64 brasileiro.
- E)ela experimentou uma contração nos seus objetivos iniciais, que passaram a ser ditados pelo receituário neoliberal de condicionamentos.
Errada, porque a contração por receituário neoliberal não caracteriza a particularidade da expansão no pós-64, mas sim um momento posterior de reorientação das políticas sociais.
Gabarito: B
Mota (2006) ajuda a entender a Seguridade Social brasileira como parte de um movimento de expansão que não nasceu, exatamente, com cheiro de universalidade. No pós-64, em vez de consolidar um sistema público amplo e integrado, houve uma expansão marcada pela lógica da segmentação, da seletividade e da mercantilização de serviços sociais. A ideia central é simples: o Estado ampliou a proteção social, mas fez isso de forma fragmentada, separando os meios de consumo coletivo e abrindo espaço para o mercado atuar em áreas lucrativas. Em vez de um acesso igual para todos, a política social foi sendo organizada por recortes, categorias e coberturas desiguais. É aquele tipo de expansão que cresce, mas cresce torta. Por isso, o gabarito é a letra B. Ela traduz exatamente essa leitura crítica: a expansão ocorreu com a fragmentação dos meios de consumo coletivo e com a franquia de serviços rentáveis ao capital privado. Isso combina com a análise marxista de Mota sobre a proteção social como parte da reprodução da força de trabalho e da dinâmica de acumulação capitalista, e não como simples concessão generosa do Estado. As demais alternativas destoam do período histórico. Não é a redemocratização, nem a Constituinte de 1988, nem a lógica neoliberal posterior que explicam esse momento específico do pós-64. Aqui, o ponto é entender que houve ampliação da seguridade, mas sob forte marca conservadora e privatizante.