Luiza tem 25 anos de idade, está gestante e mora na rua. Deu entrada em um hospital público em trabalho de parto. Após o nascimento de sua filha, preocupa-se com a assistência à recém-nascida. O assistente social é chamado a intervir. Ele sabe que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
- A)o Serviço Social deverá buscar abrigamento para a mãe e a recém-nascida a partir da consulta à disponibilidade na rede socioassistencial pública, bem como em entidades filantrópicas e ONG;
Errada, porque o ECA não manda buscar abrigamento como resposta automática; a medida deve priorizar a rede de atenção e a proteção de direitos, não uma solução genérica em entidades filantrópicas ou ONG.
- B)a recém-nascida deverá ser encaminhada para a adoção, uma vez que sua mãe vive na rua e o Estatuto propugna que todas as medidas deverão ser tomadas no interesse maior da criança;
Errada, porque a pobreza ou a situação de rua da mãe não autorizam adoção automática; a adoção é medida excepcional e exige procedimento próprio, sempre com observância do devido processo legal.
- C)a mãe, após a alta hospitalar, tem o direito de ir para onde quiser, inclusive voltar para a rua e lá permanecer, uma vez que detém o poder familiar;
Errada, porque o poder familiar não legitima a permanência da mãe em situação de risco sem que o poder público atue na proteção social e na garantia de direitos da criança.
- D)os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação;
Certa, porque o artigo 10, V, do ECA assegura contrarreferência na atenção primária e acesso a outros serviços e grupos de apoio à amamentação para mulheres e recém-nascidos.
- E)o Conselho Tutelar deverá ser acionado e notificado da situação, a fim de providenciar abrigamento e alimentação para a mãe e sua filha.
Errada, porque o Conselho Tutelar não é órgão de assistência material para providenciar abrigo e alimentação; sua função é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Gabarito: D
A questão trata da proteção integral da criança e do adolescente, que no ECA aparece com muita força também na área da saúde. Quando nasce um bebê, o ordenamento não olha só para o parto em si: ele exige continuidade do cuidado, acompanhamento da mãe e da criança e articulação com a rede de atenção básica. Aqui a palavra-chave é continuidade, porque alta hospitalar não pode significar abandono institucional. O ponto central está no artigo 10, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina que os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurem às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos contrarreferência na atenção primária, além do acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação. Em linguagem simples: o hospital não encerra o caso quando a bebê nasce; ele precisa encaminhar e integrar o cuidado com a rede. Por isso o gabarito é a alternativa D. A situação de vulnerabilidade social da mãe, inclusive estar em situação de rua, não autoriza solução automática de afastamento da criança nem substitui a lógica da proteção social e da rede de saúde. O ECA trabalha com garantia de direitos, não com punição da pobreza. Na prática, o assistente social atua articulando rede, informando direitos e garantindo acesso ao acompanhamento adequado para mãe e recém-nascida. É o tipo de questão em que a banca mistura assistência social, saúde e proteção integral para ver se você cai na tentação de achar que toda situação difícil vira caso de acolhimento institucional ou adoção. Nem sempre. O foco legal é o cuidado em rede e a proteção da mãe e do bebê.