O termo Seguridade Social é um conceito estruturante das políticas sociais, cuja principal característica é a de expressar o esforço de garantia universal da prestação de benefícios e serviços de proteção social pelo Estado. Nesse sentido, sua base de financiamento é bem mais ampla que a do seguro social, conceito que orientou
- A)a política de saúde, desde a 1ª República.
Errada, porque a política de saúde na 1ª República não foi estruturada como seguro social, mas como ação sanitária e de saúde pública, sem a lógica previdenciária contributiva.
- B)o plano nacional de habitação, desde os anos 1960.
Errada, porque o plano nacional de habitação não é o campo clássico de aplicação do conceito de seguro social, e sim uma política urbana e habitacional.
- C)a política previdenciária brasileira, desde os anos de 1920.
Certa, porque a previdência brasileira dos anos 1920 foi organizada pela lógica do seguro social, com caráter contributivo e voltado ao trabalhador formal.
- D)a doutrina de segurança pública, desde o período monárquico.
Errada, porque doutrina de segurança pública não tem relação com o modelo de seguro social que estruturou a previdência.
- E)o sistema de assistência, desde o início da industrialização no Brasil.
Errada, porque a assistência social, historicamente, não se orientou pelo seguro social, mas por ações assistenciais e, depois, por um direito não contributivo.
Gabarito: C
A questão pede que voce identifique qual política brasileira foi orientada pela lógica do seguro social. Aqui está o ponto-chave: seguro social é um modelo mais restrito, contributivo e ligado à proteção do trabalhador formal, em que o acesso ao benefício depende do vínculo com o sistema e do financiamento por contribuições. Já a Seguridade Social, sobretudo na Constituição de 1988, é mais ampla, universalizante e inclui saúde, previdência e assistência social, com base de financiamento diversificada. No Brasil, essa lógica do seguro social marcou a previdência desde as décadas iniciais do século XX, quando surgiram as Caixas de Aposentadoria e Pensões e, depois, os Institutos de Aposentadoria e Pensões. Era uma proteção voltada principalmente ao trabalhador inserido no mercado formal, bem diferente da ideia de direito universal que veio depois com a Seguridade Social. Por isso, o gabarito é a letra C. A política previdenciária brasileira, desde os anos 1920, foi organizada sob a matriz do seguro social, especialmente a partir da Lei Eloy Chaves, de 1923, considerada marco inicial da previdência social no país. Esse modelo era contributivo, segmentado e corporativo, o que combina perfeitamente com o enunciado. Em resumo: se a palavra-chave for cobertura universal, pense em Seguridade; se a palavra-chave for contribuição, vínculo laboral e proteção ao trabalhador, pense em seguro social. A banca gosta muito de misturar esses dois conceitos para ver se voce cai na casca de banana.