O Estatuto da Pessoa com Deficiência propugna que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará
- A)os serviços e instalações abertos ao público.
Errada, porque o Estatuto não define a avaliação biopsicossocial com base em serviços e instalações abertos ao público, e sim em fatores ligados às limitações e à participação social.
- B)o uso de tecnologia de telemedicina.
Errada, porque telemedicina não é o critério legal usado para a avaliação da deficiência no Estatuto.
- C)a restrição de participação.
Certa, porque a lei considera a restrição de participação como um dos elementos da avaliação biopsicossocial da deficiência.
- D)a qualidade de vida e inclusão social.
Errada, porque qualidade de vida e inclusão social são objetivos importantes, mas não o critério legal específico descrito na norma.
- E)a prioridade de atendimento.
Errada, porque prioridade de atendimento é um direito previsto em outras situações, mas não é o elemento que a pergunta pede na avaliação biopsicossocial.
Gabarito: C
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) adotou uma visão bem mais completa sobre deficiência. Em vez de olhar só o diagnóstico médico, ele manda fazer uma avaliação biopsicossocial, por equipe multiprofissional e interdisciplinar, quando isso for necessário. A ideia é enxergar a pessoa no contexto da vida real, com suas barreiras, apoios e limitações, e não apenas no prontuário. Essa avaliação considera, entre outros pontos, os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação. É aqui que a banca quer sua atenção: o foco não é só na doença, mas no quanto ela limita a participação da pessoa na sociedade. Por isso, a alternativa C está correta. A própria lei, no art. 2º e no conceito legal de deficiência, liga a deficiência às barreiras que restringem a participação social em igualdade de condições com as demais pessoas. Ou seja, a avaliação não é só clínica, é social também. É o famoso olhar que sai do consultório e chega na vida concreta. Em prova, sempre desconfie quando a questão tenta empurrar termos genéricos ou temas modernos que não têm relação direta com o texto legal. Aqui, o núcleo da resposta está na noção de restrição de participação, que é peça central do modelo biopsicossocial adotado pelo Estatuto.