A Política Pública de Assistência Social (PPAS) realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando a garantia dos mínimos sociais, o provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais. Sobre os objetivos da PPAS, analise as afirmativas a seguir. I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem. II. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural. III. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada, porque a afirmativa I está correta e não pode ser excluída sozinha.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque as afirmativas I e II estão corretas, mas a III também está prevista na política de assistência social.
- C)I e III, apenas.
Errada, porque as afirmativas I e III estão corretas, mas a II também integra os objetivos da PPAS.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque as afirmativas II e III estão corretas, mas a I também está correta e é expressa na LOAS.
- E)I, II e III.
Certa, porque I, II e III correspondem a objetivos da Política Pública de Assistência Social previstos na LOAS e na PNAS.
Gabarito: E
A Política Pública de Assistência Social, conforme a LOAS (Lei 8.742/1993) e a PNAS, não existe para fazer favor nem para agir isoladamente. Ela integra a seguridade social e trabalha articulada com outras políticas, buscando garantir proteção social, reduzir vulnerabilidades e assegurar direitos. Em provas, isso costuma aparecer com linguagem bem próxima do texto legal, então vale prestar atenção porque a banca gosta de trocar uma palavrinha e ver se voce escorrega. Na questão, a afirmativa I está correta porque a LOAS prevê justamente o provimento de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial para quem deles necessitar. A afirmativa II também está correta, pois a política busca a inclusão e a equidade, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais em áreas urbanas e rurais. A afirmativa III também está correta: a assistência social tem centralidade na família e deve assegurar a convivência familiar e comunitária. Isso é muito típico da PNAS e da organização do SUAS, que enxergam a família como referência de proteção, sem transformar isso em desculpa para abandonar a rede de proteção pública. Por isso, o gabarito é a letra E. As três afirmativas reproduzem objetivos da assistência social previstos na legislação e na formulação da política pública, especialmente na LOAS, que orienta a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado.