Questão comentada de Serviço Social

O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam essas atividades individualmente ou em regime de economia familiar são classificados como segurado especial da Previdência Social. Entende-se como regime de economia familiar

• A)a ocupação de familiares consanguíneos ou não, que é realizada no domicílio de uma outra família mediante pagamento diário ou semanal, sem que gere lucro para a parte empregadora.

  Errada, porque descreve trabalho doméstico remunerado em outra família, e não a lógica de produção da unidade familiar rural prevista na Previdência.

• B)a forma de articulação de agrupamentos familiares vizinhos para viabilizar um processo de produção doméstico como ente catalisador e provedor do crescimento e desenvolvimento socioeconômico daquela localidade.

  Errada, porque inventa uma definição sociológica genérica de agrupamento de vizinhos, sem relação com o conceito legal de segurado especial.

• C)a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem utilização de empregados.

  Certa, pois o regime de economia familiar, na Lei 8.213/1991, é aquele em que o trabalho dos membros da família é indispensável à subsistência e é exercido em mútua dependência e colaboração, sem utilização de empregados permanentes.

• D)o labor dos pequenos produtores que coletivamente se ocupam de uma ou mais atividades semiartesanais, utilizando as dependências da residência como espaço para produção e distribuição de mercadorias.

  Errada, porque fala em produção semiartesanal e distribuição de mercadorias, elementos que não compõem a definição legal de regime de economia familiar.

• E)o serviço dos indivíduos pertencentes à mesma família, que vivem em um espaço residencial comum e se ocupam de trabalhos sazonais e por demanda.

  Errada, porque o conceito previdenciário não depende de mera convivência residencial comum nem de trabalhos sazonais, mas da participação familiar indispensável à subsistência e sem empregados permanentes.