A respeito dos objetivos do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade, analise as afirmativas a seguir. I. Contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de autonomias. II. Possibilitar acessos e oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências. III. Elaborar e encaminhar relatórios de dados qualitativos ao órgão gestor sobre os atendimentos realizados. Está correto o que se afirma em
- A)I, somente.
Errada, porque a afirmativa I está correta, mas a II também faz parte dos objetivos do serviço.
- B)I e II, somente.
Certa, pois as afirmativas I e II correspondem aos objetivos do serviço, enquanto a III trata de tarefa de gestão/registro.
- C)I e III, somente.
Errada, porque a III não é objetivo do serviço, embora a I esteja correta.
- D)II e III, somente.
Errada, porque a II está correta, mas a III não integra os objetivos do atendimento socioassistencial.
- E)I, II e III.
Errada, porque a III não é objetivo do serviço, mas uma atividade administrativa de acompanhamento.
Gabarito: B
O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade integra a Proteção Social Especial e tem foco no acompanhamento do adolescente para favorecer responsabilização, reflexão, fortalecimento de vínculos e acesso a direitos. A ideia não é apenas "cumprir tabela", mas criar condições para que ele reconheça possibilidades reais de mudança e participação social. Por isso, a afirmativa I está correta: o serviço busca contribuir para a autoconfiança e para a reflexão sobre autonomias, algo coerente com a lógica socioeducativa. A afirmativa II também está correta, porque o serviço deve ampliar acesso a informações, cultura, habilidades e competências, favorecendo a inclusão social e o protagonismo do adolescente. Já a afirmativa III escorrega para a gestão administrativa. Elaborar e encaminhar relatórios ao órgão gestor pode até acontecer na rotina institucional, mas isso não é objetivo do serviço. É atividade de monitoramento e registro, não finalidade socioassistencial. O gabarito, portanto, é B. Em termos normativos, a organização desse serviço aparece na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) e dialoga com o ECA e com o SINASE, que reforçam a dimensão educativa, protetiva e de responsabilização.