A Constituição de 1988 e a Lei Orgânica de Assistência Social (1993) estabeleceram um arcabouço normativo e institucional ao determinar a responsabilização estatal pela Assistência Social, as finalidades, os objetivos e os públicos dessa política pública. A esse respeito, associe o tipo de segurança à respectiva finalidade da Assistência Social. 1. Segurança de sobrevivência. 2. Segurança de acolhida. 3. Segurança de convívio. ( ) Garante que nenhuma pessoa permaneça em uma situação de abandono ou de ausência de acolhimento. ( ) Impede o isolamento e o abandono gerado pela ausência de relações e vínculos entre familiares e com a comunidade em que uma pessoa vive. ( ) Garante renda e condições materiais e de cuidados básicas para uma vida digna e de qualidade. Assinale a opção que apresenta a associação correta, segundo a ordem apresentada.
- A)1 – 2 – 3.
Errada, porque troca a ordem correta das três seguranças, começando por sobrevivência onde o enunciado fala de acolhida.
- B)1 – 3 – 2.
Errada, porque mistura as definições de convívio e acolhida, além de deixar a sobrevivência fora da posição adequada.
- C)2 – 1 – 3.
Errada, porque atribui acolhida à situação de renda/materialidade e desloca as demais seguranças de forma incorreta.
- D)2 – 3 – 1.
Certa, porque associa acolhida ao abandono, convívio ao isolamento relacional e sobrevivência à garantia de renda e condições básicas.
- E)3 – 1 – 2.
Errada, porque inverte completamente os conceitos, trocando a proteção de vínculos e a garantia material por outras funções.
Gabarito: D
A Assistência Social, pela Constituição de 1988 e pela LOAS (Lei 8.742/1993), deixou de ser favor e virou direito do cidadão e dever do Estado. Dentro desse desenho, a política trabalha com seguranças sociais que protegem a pessoa em situações de vulnerabilidade, cada uma com uma função bem específica. A segurança de acolhida é a que impede o abandono e garante que a pessoa seja recebida, escutada e encaminhada quando está sem apoio ou em situação de desamparo. Já a segurança de convívio protege os vínculos familiares e comunitários, evitando o isolamento social e a ruptura de relações. A segurança de sobrevivência, por sua vez, assegura renda, alimentação, cuidados básicos e condições materiais mínimas para uma vida digna. Na ordem pedida pela questão, a frase sobre ausência de acolhimento corresponde à segurança de acolhida (2). A que fala em evitar isolamento e abandono por falta de vínculos corresponde à segurança de convívio (3). E a que garante renda e condições materiais básicas corresponde à segurança de sobrevivência (1). Por isso, o gabarito é a letra D, formando a sequência 2 - 3 - 1. A banca gosta de cobrar exatamente essa distinção conceitual, então vale decorar a lógica: acolher, conviver e sobreviver são três ideias diferentes, embora todas pertençam à proteção social da Assistência Social.