Num contexto de ampliação e agravamento da pobreza e da violação de direitos sociais, os espaços sociojurídicos estão sendo cada vez mais acionados, apresentando uma complexidade de demandas que exige do assistente social aprofundado conhecimento para apreensão e análise da realidade. A judicialização das expressões da questão social evidencia um contexto contraditório entre
- A)o individualismo presente no ideário neoliberal e a concepção de um mix de intervenção nos segmentos vulneráveis.
Errada, porque a questão não trata de mix de intervenção, mas da tensão entre direitos formalmente garantidos e a omissão estatal na concretização desses direitos.
- B)a garantia legal de direitos sociais e a ausência ou retirada do Estado na oferta dos serviços que os concretizem.
Certa, pois a judicialização decorre justamente do contraste entre a previsão legal de direitos sociais e a insuficiência ou retirada do Estado na oferta dos serviços correspondentes.
- C)a continuidade das atividades de políticas sociais estatais e a organização coletiva em pautas mínimas comuns.
Errada, porque a alternativa fala de continuidade de políticas estatais e organização coletiva, mas o enunciado aponta para a falha estatal e a ida ao Judiciário.
- D)a demanda de necessidades básicas não satisfeitas e a anomia do mercado capitalista.
Errada, pois não há oposição entre necessidades básicas não satisfeitas e anomia do mercado capitalista, e sim entre direito assegurado e política pública ausente ou insuficiente.
- E)o estabelecimento de parâmetros para políticas sociais em segmentos populacionais e fomentar a autonomia dos povos.
Errada, porque a questão não destaca parâmetros para políticas em segmentos populacionais nem promoção de autonomia, e sim a judicialização diante da negação prática de direitos.
Gabarito: B
A judicialização da questão social aparece quando problemas sociais que deveriam ser enfrentados por políticas públicas acabam sendo levados ao Judiciário. Isso acontece muito em cenários de pobreza, desemprego, falta de acesso a serviços e violação de direitos, quando a população busca na Justiça aquilo que o Estado não garantiu na prática. No Serviço Social, especialmente no campo sociojurídico, isso exige leitura crítica da realidade. Não basta ver o caso individualmente: é preciso perceber que por trás da demanda judicial há uma falha maior na oferta de políticas sociais e na proteção social. O assistente social, então, atua analisando a situação concreta e os limites da rede pública. O gabarito é a letra B porque a contradição central está entre a garantia legal de direitos sociais e a ausência ou retirada do Estado na oferta dos serviços que concretizem esses direitos. Em outras palavras: a lei promete, mas a política pública não entrega. A Constituição de 1988 assegura direitos sociais, porém, na prática, muitas vezes faltam serviços, acesso e efetividade. Essa é a cara da judicialização: o direito existe no papel, mas a pessoa precisa recorrer ao Judiciário para tentar fazer valer aquilo que já deveria estar assegurado no cotidiano das políticas públicas.