A assistência social, direito inalienável do cidadão e responsabilidade do Estado, constitui uma Política de Seguridade Social não contributiva. É por meio dela que se desenvolvem programas, projetos e ações que visam a suprir carências imediatas, mas também fomentar a autonomia e a participação cidadã, com o fortalecimento dos laços comunitários. A respeito do Sistema Único de Assistência Social relacione os conceitos listados a seguir aos seus respectivos objetivos. 1. Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) 2. Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) 3. Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) 4. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) ( ) Integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária. ( ) Destinado(a) à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias, em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social e à articulação dos serviços socioassistenciais no território de abrangência. ( ) Tem a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, nos termos do regulamento. ( ) Destinado(a) à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial, de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional. Assinale a opção que indica, segundo a ordem apresentada, a relação correta.
- A)4 – 2 – 1 – 3.
Correta: a ordem relaciona PAIF, CRAS, CadÚnico e CREAS, exatamente como os enunciados descrevem.
- B)3 – 4 – 2 – 1.
Errada: embaralha os conceitos, colocando CREAS e PAIF fora de suas funções típicas e trocando cadastro por equipamento de assistência.
- C)1 – 4 – 2 – 3.
Errada: o primeiro item não é o CadÚnico, e o terceiro não corresponde ao CRAS, invertendo funções centrais do SUAS.
- D)4 – 3 – 1 – 2.
Errada: confunde proteção básica com especial e ainda desloca o CadÚnico para fora de sua finalidade de registro socioeconômico.
- E)2 – 1 – 3 – 4.
Errada: troca a lógica dos equipamentos e do cadastro, atribuindo a cada um função que não corresponde ao texto legal nem à organização do SUAS.
Gabarito: A
No SUAS, cada sigla tem um papel bem definido, e a prova gosta justamente de trocar os lugares para ver se você escorrega. O PAIF é o serviço central da proteção social básica: atua com famílias em vulnerabilidade, prevenindo rompimentos de vínculos e fortalecendo a convivência familiar e comunitária, como prevê a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) e a lógica da LOAS e da NOB-SUAS. Por isso, ele corresponde ao primeiro enunciado. O CRAS é a porta de entrada da proteção social básica no território. Ele oferta serviços, programas e projetos para famílias em áreas com maior vulnerabilidade, além de articular a rede socioassistencial local. Já o CadÚnico não é serviço, nem unidade de atendimento: é um instrumento de identificação e registro de famílias de baixa renda, usado para seleção e gestão de benefícios e programas sociais. O CREAS, por sua vez, entra quando a situação já é mais pesada: atende indivíduos e famílias em risco pessoal ou social, com violação de direitos, exigindo proteção social especial e acompanhamento especializado. Em outras palavras, se o problema saiu do campo da prevenção e foi para a violação de direitos, a rede já muda de nível. Assim, a sequência correta fica: PAIF, CRAS, CadÚnico e CREAS, o que corresponde à alternativa A. A questão cobra exatamente a diferença entre serviço, equipamento e cadastro, que é um clássico do SUAS.