O Decreto nº 7.037/2009, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos, define que “a implementação do PNDH-3, além dos responsáveis nele indicados, envolve parcerias com outros órgãos federais relacionados com os temas tratados nos eixos orientadores e suas diretrizes”. Segundo o PNDH – 3 é incorreto afirmar que
- A)os movimentos populares e sindicatos foram, no caso brasileiro, os principais promotores da mudança e da ruptura política em diversas épocas e contextos históricos.
Certa, porque o PNDH-3 reconhece os movimentos sociais e sindicatos como atores históricos relevantes nas mudanças políticas e na ampliação de direitos.
- B)deve-se dar continuidade à integração e ao aprimoramento dos mecanismos de participação existentes, bem como criar novos meios de construção e monitoramento das políticas públicas sobre Direitos Humanos no Brasil.
Certa, pois o programa defende a ampliação dos mecanismos de participação e de monitoramento das políticas públicas de Direitos Humanos.
- C)deve-se fortalecer a estrutura da Ouvidoria Agrária Nacional.
Certa, porque o fortalecimento da Ouvidoria Agrária Nacional é compatível com a proteção de direitos no campo e o enfrentamento de conflitos agrários.
- D)o uso de indicadores em Direitos Humanos não é recomendado para mensurar demandas, monitorar, avaliar, reformular e propor ações efetivas.
Errada, porque o PNDH-3 recomenda justamente o uso de indicadores em Direitos Humanos para mensurar, monitorar, avaliar e aprimorar políticas públicas.
- E)deve-se fomentar o debate sobre a expansão de plantios de monoculturas que geram impacto no meio ambiente e na cultura dos povos e comunidades tradicionais.
Certa, já que o programa estimula o debate sobre monoculturas e seus impactos ambientais, sociais e culturais sobre povos e comunidades tradicionais.
Gabarito: D
O PNDH-3, instituído pelo Decreto nº 7.037/2009, trabalha com a ideia de participação social, articulação entre órgãos do governo e fortalecimento de políticas públicas em Direitos Humanos. Ele não é um texto decorativo: é um plano de ação, com diretrizes e objetivos bem concretos, inclusive na área de controle social e monitoramento das políticas. Um ponto importante é que o programa valoriza a produção e o uso de indicadores em Direitos Humanos. Isso ajuda a medir demandas, acompanhar resultados, avaliar políticas e corrigir rumos. Em outras palavras, indicador aqui não é enfeite estatístico, é ferramenta de gestão e de garantia de direitos. Por isso, a alternativa D está errada. O próprio sentido do PNDH-3 é estimular o uso de indicadores para monitorar e aperfeiçoar as ações públicas, e não dizer que eles não são recomendados. Quando a banca troca "recomenda" por "não recomenda", ela tenta fazer você escorregar no detalhe sem perceber o conteúdo central. As demais alternativas estão alinhadas ao programa: participação popular, fortalecimento de estruturas como a Ouvidoria Agrária Nacional e debate sobre impactos de monoculturas em povos e comunidades tradicionais. Tudo conversa com a lógica do PNDH-3, que é ampliar proteção, controle social e enfrentamento de violações.