Com base na Lei nº 9.761, aprovada em 2019, avalie se constituem pressupostos da Política Nacional Sobre Drogas: I. a busca incessantemente de atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas; II. o tratamento sem discriminação das pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas; III. a garantia do direito à assistência intersetorial, interdisciplinar e transversal, a partir da visão holística do ser humano, com tratamento, acolhimento, acompanhamento e outros serviços, às pessoas com problemas decorrentes do uso, do uso indevido ou da dependência do álcool e de outras drogas. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada, porque o item I também está correto, não sendo o único pressuposto da política.
- B)II, apenas.
Errada, porque o item II está correto, mas não é o único: I e III também estão.
- C)III, apenas.
Errada, porque o item III está correto, mas não sozinho; os itens I e II também integram os pressupostos.
- D)I e III, apenas.
Errada, porque faltou o item II, que também está previsto como pressuposto.
- E)I, II e III.
Certa, porque os três itens reproduzem diretrizes e pressupostos da Política Nacional Sobre Drogas.
Gabarito: E
A Política Nacional Sobre Drogas foi redesenhada para reforçar prevenção, cuidado e proteção social, e não apenas repressão. A lógica da lei é trabalhar com redução de danos, tratamento, acolhimento e reinserção social, sempre evitando discriminação contra a pessoa usuária ou dependente. No enunciado, os três itens traduzem bem essa orientação: o primeiro fala do ideal de proteger a sociedade do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência; o segundo garante tratamento sem discriminação; e o terceiro assegura assistência intersetorial, interdisciplinar e transversal, com visão integral do ser humano. Em outras palavras, a política pública aqui não olha a pessoa como um problema isolado, mas como alguém que precisa de rede de cuidado, saúde, assistência e proteção. Isso aparece na legislação federal sobre drogas e é perfeitamente compatível com a perspectiva de proteção social da questão. Por isso, o gabarito é a alternativa E: I, II e III estão corretos.