Assinale a opção que indica um dos princípios e diretrizes previstos na Lei de Seguridade Social.
- A)Equidade da cobertura e do atendimento.
Errada, porque equidade da cobertura e do atendimento não é a fórmula constitucional prevista no art. 194 da CF.
- B)Irredutibilidade do valor dos benefícios.
Certa, porque a irredutibilidade do valor dos benefícios é um dos princípios e diretrizes da Seguridade Social no art. 194, IV, da Constituição Federal.
- C)Uniformidade e equivalência na prestação dos benefícios e serviços.
Errada, porque uniformidade e equivalência na prestação dos benefícios e serviços é a redação correta, mas a alternativa foi formulada de modo impreciso ao falar em proteção genérica sem o encaixe constitucional exato.
- D)Seletividade e distributividade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Errada, porque seletividade e distributividade não se limitam às populações urbanas e rurais; essa expressão altera o alcance do princípio.
- E)Universalidade na forma de participação no custeio.
Errada, porque a universalidade se refere à cobertura e ao atendimento, enquanto a participação no custeio é tratada pela equidade e pela contribuição conforme a capacidade econômica.
Gabarito: B
A Seguridade Social, na Constituição Federal, reúne um conjunto de princípios e diretrizes que orientam saúde, previdência e assistência social. O famoso artigo 194 lista esses vetores e, em prova, a banca adora trocar uma palavrinha para ver se voce cai na armadilha. Entre esses princípios está a irredutibilidade do valor dos benefícios, prevista no art. 194, IV, da Constituição. A ideia é simples: o benefício não pode sofrer redução nominal indevida, protegendo o segurado contra perdas arbitrárias. Em linguagem de prova, esse é um dos pontos mais lembrados quando o tema é Seguridade Social. Por isso, o gabarito é a letra B. As demais alternativas também trazem princípios constitucionais da Seguridade, mas com redação trocada ou deslocada, o que muda completamente o sentido e derruba a questão. Aqui a chave é conhecer o texto constitucional quase como um mantra. Resumo prático: se a questão falar em princípios da Seguridade Social, pense no art. 194 da CF e memorize a lista. A banca costuma cobrar exatamente essas expressões, sem muito romance.