Segundo a Política de Saúde Mental, a pessoa portadora de transtorno mental tem uma série de direitos assegurados. Assinale a opção que está em desacordo com tais direitos.
- A)Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando a alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
Certa: está de acordo com a Lei 10.216/2001, que assegura tratamento humanizado e voltado à recuperação e reinserção social.
- B)Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.
Certa: a pessoa com transtorno mental deve ser protegida contra abuso, exploração e qualquer forma de violência.
- C)Ter garantia de sigilo nas informações prestadas.
Certa: o sigilo das informações prestadas ao serviço de saúde é um direito assegurado, salvo exceções legais.
- D)Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
Certa: o paciente tem direito a receber o máximo de informações possíveis sobre sua doença e seu tratamento.
- E)Ser encaminhada, preferencialmente, para internação psiquiátrica com características asilares humanizadas.
Errada: a política de saúde mental não privilegia internação asilar; a regra é o cuidado em liberdade e a internação só como medida excepcional.
Gabarito: E
A Política de Saúde Mental no Brasil, alinhada à Lei 10.216/2001, parte de uma ideia central: a pessoa com transtorno mental deve ser tratada com dignidade, respeito e no menor grau possível de restrição. Em vez de priorizar isolamento, o sistema deve buscar cuidado em liberdade, com apoio da família, da comunidade e da rede de atenção psicossocial. Por isso, são direitos básicos o tratamento humano, a proteção contra abusos, o sigilo das informações e o acesso à informação sobre doença e tratamento. Tudo isso aparece na lógica da reforma psiquiátrica, que substitui o velho modelo manicomial por uma atenção mais humanizada e territorializada. A alternativa errada é a que fala em internação psiquiátrica com características asilares como preferência. A lei vai na direção oposta: a internação só deve ocorrer quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes, e sempre pelo meio menos invasivo e mais protetivo possível. Então, se a questão citar "asilo", "isolamento" ou "internação como regra", acenda o alerta. Na saúde mental, a palavra de ordem é cuidado em liberdade, com exceções bem justificadas.