O decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. As opções a seguir apresentam descrições que estão de acordo com o que prescreve o decreto, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Portas de Entrada – serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
Certa: o decreto define portas de entrada como os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
- B)Comissões Intergestores – instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos.
Certa: as comissões intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos.
- C)Mapa da Saúde – descrição geográfica das unidades específicas de atenção primária.
Errada: o mapa da saúde tem definição mais ampla, envolvendo a distribuição geográfica de recursos, ações e serviços, e não apenas unidades de atenção primária.
- D)Rede de Atenção à Saúde – conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente.
Certa: a rede de atenção à saúde é o conjunto de ações e serviços articulados em níveis de complexidade crescente.
- E)Serviços Especiais de Acesso Aberto – serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
Certa: os serviços especiais de acesso aberto são serviços específicos para atender quem, por agravo ou situação laboral, necessita de atendimento especial.
Gabarito: C
O Decreto 7.508/2011 detalha a organização do SUS e traz conceitos que a banca adora trocar de lugar. Ele define, por exemplo, portas de entrada, comissões intergestores, rede de atenção à saúde, serviços especiais de acesso aberto e o mapa da saúde, sempre com uma lógica de integração do sistema. A ideia central é simples: o SUS não funciona como um conjunto solto de serviços, mas como uma rede articulada entre União, estados e municípios. Por isso, o decreto fala em pactuação interfederativa, regionalização e organização dos serviços conforme a necessidade do usuário. O ponto errado da questão está na alternativa C, porque o mapa da saúde não é a descrição geográfica das unidades específicas de atenção primária. Pelo decreto, o mapa da saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando a capacidade instalada e a localização dos serviços. Ou seja, ele é bem mais amplo do que só a atenção primária. As demais alternativas reproduzem conceitos corretos do decreto: portas de entrada são os serviços iniciais de acesso ao SUS, comissões intergestores são instâncias de pactuação, rede de atenção à saúde é o conjunto articulado de ações e serviços em níveis crescentes de complexidade, e serviços especiais de acesso aberto são serviços específicos para atender situações que exigem atendimento diferenciado.