A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. As opções a seguir estão em consonância com o que está previsto na lei, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
Certa, porque a Conferência de Saúde deve reunir-se a cada quatro anos com representação dos vários segmentos sociais.
- B)A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde terá peso superior ao dos demais segmentos.
Errada, porque a lei prevê participação paritária dos usuários, e não peso superior em relação aos demais segmentos.
- C)O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Certa, pois o CONASS e o CONASEMS integram o Conselho Nacional de Saúde conforme a Lei nº 8.142/1990.
- D)O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
Certa, porque o Conselho de Saúde formula estratégias e controla a execução da política de saúde na instância correspondente.
- E)As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
Certa, já que a organização e as normas de funcionamento das Conferências e dos Conselhos são definidas em regimento próprio, aprovado pelo respectivo conselho.
Gabarito: B
A Lei nº 8.142/1990 é uma das bases da participação popular no SUS. Ela trata, principalmente, de dois instrumentos: as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. As conferências acontecem a cada 4 anos e reúnem vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde. Já os conselhos atuam de forma permanente na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente. O ponto mais cobrado pela banca é a composição dos Conselhos e Conferências: a representação dos usuários não pode ter peso superior. Pelo contrário, a lei garante paridade, ou seja, a representação dos usuários deve ser equivalente à soma dos demais segmentos. É aqui que a banca gosta de trocar a palavra, porque basta um detalhe para a questão virar armadilha. Também vale lembrar que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde participam do Conselho Nacional de Saúde, conforme a previsão legal. E tanto os Conselhos quanto as Conferências têm organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. Portanto, a alternativa incorreta é a que diz que a representação dos usuários tem peso superior, porque a Lei nº 8.142/1990 prevê justamente o contrário: participação paritária, e não predominância dos usuários.