Com base na Lei de Regulamentação da Profissão, as atribuições da profissão incluem as a seguir listadas, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta.
Correta, porque a Lei 8.662/1993 prevê a elaboração, implementação, execução e avaliação de políticas sociais como competência do assistente social.
- B)Limitar-se a executar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social.
Errada, porque a lei não restringe a atuação do assistente social à mera execução de planos, programas e projetos; ao contrário, a profissão tem atribuições mais amplas e críticas.
- C)Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.
Correta, pois a orientação social e o encaminhamento de providências a indivíduos, grupos e à população integram as atribuições previstas na legislação profissional.
- D)Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.
Correta, já que prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria de políticas sociais está expressamente alinhado às atribuições da profissão.
- E)Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.
Correta, porque planejar, executar e avaliar pesquisas para analisar a realidade social e subsidiar a prática profissional está previsto na regulamentação da profissão.
Gabarito: B
A Lei 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, organiza o tema em dois blocos bem conhecidos: as competências e as atribuições privativas. No dia a dia de prova, a FGV gosta de misturar esses itens para ver se você percebe o que é atuação ampla da profissão e o que é atuação exclusiva do assistente social. Entre as atividades previstas na lei estão a elaboração, implementação, execução e avaliação de políticas sociais, o encaminhamento de providências, a orientação social, a assessoria a movimentos sociais e a realização de pesquisas para subsidiar a ação profissional. Tudo isso combina com a lógica crítica da profissão, voltada para a garantia de direitos e para a leitura da realidade social. O erro da alternativa B é que ela faz o oposto do que a lei prevê. O assistente social não deve "limitar-se" a executar planos, programas e projetos, porque sua atuação é mais ampla: inclui formular, coordenar, avaliar, assessorar e intervir de modo qualificado. A redução da profissão a mera execução mecânica não encontra apoio na Lei 8.662/1993. Em resumo: quando a banca coloca uma frase que transforma o assistente social em simples executor, acenda o alerta. A profissão é técnica, interventiva e crítica, não um carimbo humano de projeto alheio.