De acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão, as competências do assistente social incluem as seguintes, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.
Certa, pois corresponde à competência legal de elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos públicos, empresas e entidades.
- B)Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.
Certa, porque encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população integra as competências do assistente social.
- C)Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais.
Certa, já que planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais está previsto na Lei 8.662/1993.
- D)Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, sem entretanto envolver-se com a defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.
Errada, porque a lei admite a assessoria aos movimentos sociais justamente vinculada à defesa dos direitos civis, políticos e sociais, e não afastada dela.
- E)Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.
Certa, pois realizar estudos socioeconômicos para fins de benefícios e serviços sociais é uma atribuição legal do assistente social.
Gabarito: D
A Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social é a Lei 8.662/1993, especialmente o artigo 4º, que lista as competências profissionais. Em provas da FGV, ela costuma cobrar essas atribuições quase com lupa, trocando uma palavrinha para ver se voce cai na armadilha. É aquele tipo de questão em que a banca coloca um item com cara de plausível, mas com um detalhe que muda tudo. Entre as competências legais estão: elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais; encaminhar providências e prestar orientação social; planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; e realizar estudos socioeconômicos. Tudo isso aparece de forma bem próxima ao texto da lei, então vale memorizar a ideia central e, se possível, a redação. O ponto-chave do gabarito está na alternativa D. A lei prevê que o assistente social pode prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, justamente com atuação vinculada à defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade. A frase da alternativa inverte esse sentido ao dizer que a atuação ocorre "sem entretanto envolver-se" com essa defesa, o que contraria a própria lógica da profissão e o texto legal. Em outras palavras: a profissão não se limita a burocracia ou atendimento isolado. Ela também tem dimensão crítica e de defesa de direitos, conforme a Lei 8.662/1993 e o projeto ético-político do Serviço Social. Então, quando aparecer uma alternativa negando essa vinculação com direitos, desconfie na hora.