De acordo com a Lei nº 8.212/91, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo
- A)à educação, à saúde e à previdência.
Errada, porque educação não integra o conceito legal de Seguridade Social previsto na Lei nº 8.212/91.
- B)à saúde, à previdência e à assistência social.
Certa, porque a lei define a Seguridade Social como o conjunto voltado à saúde, à previdência social e à assistência social.
- C)ao saneamento, à habitação e ao lazer.
Errada, pois saneamento, habitação e lazer não são os três componentes da Seguridade Social.
- D)à segurança pública, à saúde e à educação.
Errada, já que segurança pública e educação não compõem o conceito legal de Seguridade Social.
- E)à previdência, à assistência social e à educação.
Errada, porque educação não faz parte do tripé da Seguridade Social estabelecido na legislação.
Gabarito: B
A Seguridade Social, na Constituição Federal de 1988 e reproduzida na Lei nº 8.212/91, funciona como um tripé bem conhecido: saúde, previdência social e assistência social. A ideia é simples e importante para prova: não se trata de qualquer política pública aleatória, mas do conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade para proteger o cidadão em diferentes situações de necessidade. O ponto central aqui é a literalidade da norma. A Lei nº 8.212/91, no art. 1º, deixa claro que a Seguridade Social assegura direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Quando a banca pergunta isso, ela quer saber se você reconhece o texto legal sem misturar com educação, habitação, saneamento ou segurança pública. Por isso, o gabarito é a alternativa B. Ela reproduz exatamente os três pilares da Seguridade Social no Brasil. Em prova, essa é uma associação clássica: saúde + previdência + assistência social. Se você lembra desse trio, já sai na frente sem precisar “adivinhar no susto”. Um detalhe bom para guardar: saúde é direito de todos; previdência depende, em regra, de contribuição; e assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição. Essa divisão ajuda muito a não cair nas pegadinhas da FGV.