Na segunda parte do documento intitulado Atribuições Privativas do/a Assistente Social em Questão - volume 2, publicado pelo CFESS em 2020, lê-se que: “É necessário que a/o profissional, sobrepondo as armadilhas do cotidiano, questione as demandas institucionais e as reinterprete à luz do projeto profissional. A visita domiciliar e a entrevista realizada nesse ambiente compõem o trabalho da/do assistente social desde as origens da profissão. Nossa identidade profissional carrega a “marca” decorrente do legado do Serviço Social tradicional e da perspectiva policialesca e fiscalizadora da vida privada de segmentos subalternizados na sociedade de classes. A afirmação do projeto profissional, portanto, exige cotidianamente a demarcação de posição contrária frente a tal expectativa”. Em estudos sociais decorrentes, por exemplo, de denúncia de violação de direitos no âmbito familiar (que podem ou não resultar em registros), a demanda institucional geralmente é a de “averiguação” de sua ocorrência. Com base no excerto acima, assinale a afirmação incorreta.
- A)É fundamental apreender os vários determinantes sociais que fazem parte daquela realidade social, dialogar a respeito dessa apreensão com os sujeitos que a vivem e realizar a articulação com os serviços que integram a Rede de Proteção Social, que poderão apoiar a família no seu papel protetivo.
Correta, porque valoriza a análise dos determinantes sociais e a articulação com a rede de proteção, em vez de reduzir a intervenção à fiscalização.
- B)Ao realizar a entrevista no domicílio, o assistente social deve privilegiar a finalidade profissional de aferir a verdade e/ou reunir elementos para sanção/punição.
Incorreta, porque transforma a entrevista domiciliar em instrumento de averiguação, verdade e punição, contrariando o projeto ético-político do Serviço Social.
- C)Sempre que possível e pertinente à natureza do trabalho, é recomendável que a entrevista inicial ocorra no ambiente institucional.
Correta, pois a entrevista inicial no ambiente institucional é recomendável quando isso for adequado ao trabalho e mais protetivo para os sujeitos.
- D)A realização da entrevista no domicílio ou no território precisa se dar à luz dos referenciais ético-políticos contemporâneos.
Correta, já que a visita domiciliar deve ser orientada pelos referenciais ético-políticos contemporâneos e não por uma lógica policialesca.
- E)Deve-se considerar que o estudo social por meio da entrevista no domicílio requer ainda maiores cuidados éticos, pois o indivíduo ou grupo familiar pode não ter o conhecimento suficiente das razões da presença do assistente social em seu âmbito privado familiar.
Correta, porque o domicílio é espaço privado e exige mais cuidado ético, inclusive quanto à clareza sobre a finalidade da intervenção.
Gabarito: B
A questão gira em torno de um ponto muito importante no Serviço Social: visita domiciliar e entrevista no domicílio não servem para transformar o assistente social em “investigador” da vida alheia. O próprio CFESS, ao tratar das atribuições privativas, alerta que a intervenção precisa ser lida à luz do projeto ético-político da profissão, com respeito aos sujeitos, à privacidade e aos direitos sociais. Na prática, isso significa que o estudo social deve buscar compreender os determinantes sociais da situação vivida pela família, dialogar com os sujeitos e articular respostas na rede de proteção social. O foco é proteção, acesso a direitos e fortalecimento de vínculos, e não um clima de interrogatório com cara de inquérito. Por isso, a alternativa B está incorreta: ela atribui à entrevista no domicílio a finalidade de “aferir a verdade” e reunir elementos para sanção/punição. Essa lógica é incompatível com o Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993), que orienta a defesa intransigente dos direitos humanos, o respeito à liberdade, à autonomia e à dignidade dos usuários, além do sigilo profissional e da não utilização da intervenção como instrumento policialesco. Em outras palavras: o domicílio pode ser um espaço legítimo de trabalho, mas não um palco para vigiar, constranger ou punir. O assistente social atua para compreender a realidade e garantir direitos, não para “caçar prova”.