A Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a Seguridade Social, institui no Título VI sobre financiamento que a Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta. Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: da União; das contribuições sociais; e, outras fontes. A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Constituem contribuições sociais as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço. ( ) Constituem contribuições sociais as dos empregadores domésticos. ( ) Constituem contribuições sociais as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos. As afirmativas são, respectivamente,
- A)V – V – F.
Errada, porque a terceira afirmativa tambem esta correta e nao pode ser marcada como falsa.
- B)V – V – V.
Certa, pois as tres afirmativas correspondem a fontes de custeio da Seguridade Social previstas na Constituicao e na Lei 8.212/1991.
- C)F – V – V.
Errada, porque a primeira afirmativa nao e falsa: a contribuicao das empresas sobre a remuneracao e prevista em lei.
- D)V – F – V.
Errada, porque a segunda afirmativa nao e falsa: os empregadores domesticos tambem integram as bases de financiamento.
- E)F – F – V.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas nao sao falsas; ambas estao previstas no sistema de custeio.
Gabarito: B
A questao cobra a ideia central do financiamento da Seguridade Social: ela nao depende de uma unica fonte, mas de um conjunto de receitas previsto na Constituicao e detalhado na Lei 8.212/1991. O art. 11 dessa lei organiza o orcamento da Seguridade Social no ambito federal e o art. 195 da CF lista as principais bases de custeio, como folha de salarios, empregadores domesticos, concursos de prognosticos e outras fontes. Na pratica, a banca quer saber se voce reconhece que a contribuicao nao vem so da empresa grande com folha de pagamento. O sistema foi desenhado para ser mais amplo, atingindo tambem o empregador domestico e fontes especificas como a receita de concursos de prognosticos. Ou seja, a logica e: quem integra a sociedade e se beneficia da protecao social, contribui para o seu financiamento. A primeira afirmativa esta correta porque as empresas contribuem sobre a remuneracao paga ou creditada aos segurados que lhes prestam servico. A segunda tambem esta correta, pois os empregadores domesticos estao expressamente incluidos entre os sujeitos que recolhem contribuicao social. A terceira igualmente esta correta, ja que a receita de concursos de prognosticos e uma das bases de custeio previstas no sistema da Seguridade. Por isso, o gabarito e a letra B: V - V - V. Em prova, sempre vale lembrar que a CF/88 e a Lei 8.212/1991 trabalham com uma ideia de financiamento plural, bem ao estilo "todo mundo entra na vaquinha".