O Guia Operacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, desenvolvido com suporte do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT/MPSP, em 2020, tem por principais objetivos: • Auxiliar promotores e promotoras de Justiça na indução de política pública municipal que garanta atendimento integral e intersetorial a crianças e adolescentes em situação de violência; • Articular o funcionamento de um programa de atendimento, no âmbito municipal, que acolha, proteja e dê voz a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual ou em qualquer situação de violência, assim como às suas famílias, garantindo-lhes um atendimento acessível, amigável, sensível, integral e protetivo; • Fomentar a criação de espaços intersetoriais de discussões dos casos, com reuniões periódicas definidas e a possibilidade de encontros extraordinários em situações emergenciais. Considerando as diretrizes de proteção integral de crianças e adolescentes, em relação aos objetivos do Guia, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas. I. Um dos aspectos fundamentais do atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência é seu caráter transversal, ou seja, deve incluir serviços/órgãos das diferentes políticas públicas, como Conselho Tutelar, Conselhos de Direito e sistema de Justiça. II. Pensar no atendimento a esse público é pensar em uma rede integrada e articulada que assegure a integralidade da assistência, da proteção e do cuidado, tanto das crianças e adolescentes quanto de suas respectivas famílias. III. Para que uma rede de proteção possa ser efetivada, é suficiente a existência de programas e serviços como CRAS, CREAS, CAPs, dentre outros. Está correto o que se afirma em
- A)I e II, apenas.
Certa, porque apenas as afirmativas I e II correspondem à lógica de atendimento transversal, integrado e intersetorial.
- B)I e III, apenas.
- C)II e III, apenas.
- D)I, II e III.
- E)I, apenas.
Gabarito: A
O tema aqui é a lógica da protecao integral da crianca e do adolescente, que nao funciona em “caixinhas” isoladas. Pelo Estatuto da Crianca e do Adolescente e pela doutrina da protecao integral, o atendimento a vitimas ou testemunhas de violencia deve ser articulado entre assistencia social, saude, educacao, Conselho Tutelar, sistema de Justica e demais atores da rede. Nao adianta cada servico trabalhar sozinho, porque a violencia exige resposta integrada, com protecao, escuta qualificada e cuidado continuo. Por isso, a afirmativa I esta correta: o atendimento tem carater transversal e envolve diferentes politicas publicas e orgaos de garantia de direitos. A afirmativa II tambem esta correta, porque o proprio Guia reforca a necessidade de uma rede integrada e intersetorial que atenda a crianca, o adolescente e suas familias de forma integral, amigavel e protetiva. Isso conversa diretamente com a ideia de rede de protecao prevista no ECA e com a atuacao articulada dos servicos. Ja a III esta errada porque a existencia de CRAS, CREAS, CAPS e outros servicos, sozinha, nao basta. Rede de protecao nao e um monte de porta aberta no mesmo bairro e pronto; ela exige fluxo definido, articulacao entre os orgaos, discussoes de caso, protocolos e corresponsabilizacao. Sem isso, o atendimento fica fragmentado e pode ate expor ainda mais a vitima. Assim, o gabarito A esta correto porque somente as afirmativas I e II correspondem ao modelo de atendimento integral, intersetorial e protetivo defendido pelo Guia e pela matriz de protecao integral do ECA.