O conjunto CFESS/CRESS lançou, em 2022, a Nota Técnica – O Trabalho de Assistentes Sociais e a Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010). Em relação ao trabalho do assistente social em face das controvérsias geradas pela Lei de Alienação Parenteral, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) É preciso que se promovam reflexões e orientações para o trabalho profissional de assistentes sociais, frente às requisições institucionais para emissão de opiniões técnicas em processos judiciais em que há alegação de “alienação parental”. ( ) Sugere-se formar uma resposta única consensual sobre como os supostos casos de “alienação parental” devem ser atendidos por assistentes sociais. ( ) É preciso reconhecer que as demandas, diante das supostas alegações de “alienação parental”, exigem um trabalho com família ancorado no Projeto Ético Político da profissão. As afirmativas são, respectivamente,
- A)V, V e V.
Errada, porque a segunda afirmativa é falsa: não existe uma resposta única e consensual para todos os casos de suposta alienação parental.
- B)V, F e V.
Certa, pois a primeira e a terceira afirmativas são verdadeiras, enquanto a segunda contraria a orientação crítica do CFESS/CRESS.
- C)F, V e V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira, já que a categoria defende orientações para a atuação profissional nessas situações.
- D)F, F e F.
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas não são falsas; ambas estão alinhadas à nota técnica e ao Projeto Ético-Político.
- E)V, V e F.
Errada, porque a segunda afirmativa é falsa: a atuação profissional não deve se basear em consenso único ou padronização automática.
Gabarito: B
A Nota Técnica do CFESS/CRESS sobre a Lei de Alienação Parental reforça que o trabalho do assistente social não pode ser reduzido a um carimbo para o Judiciário. Quando surgem requisições para opinar tecnicamente em processos com alegação de “alienação parental”, o profissional precisa de reflexão crítica, base teórico-metodológica e cuidado ético, porque o tema é controverso e pode ser usado para encobrir violências, disputas familiares e desproteção de crianças, mulheres e outros sujeitos. Por isso, a primeira afirmativa é verdadeira: a categoria defende orientação qualificada para o exercício profissional diante dessas demandas. A segunda afirmativa é falsa porque não existe receita única e consensual para todos os casos. Em Serviço Social, a resposta profissional depende da análise concreta da realidade, da totalidade da situação e dos limites ético-legais da atuação. A própria crítica à Lei de Alienação Parental passa justamente pela necessidade de evitar simplificações e diagnósticos apressados que transformem conflito familiar em verdade pronta. A terceira afirmativa é verdadeira porque o atendimento dessas demandas deve ser ancorado no Projeto Ético-Político do Serviço Social, que prioriza direitos humanos, defesa intransigente dos direitos, liberdade, justiça social e compromisso com a qualidade dos serviços prestados. Ou seja: nada de agir como “máquina de parecer”. O fundamento é atuar com autonomia, rigor técnico e compromisso com a proteção social, observando também a Lei 8.662/1993 e o Código de Ética Profissional de 1993. Então, o gabarito B está correto porque a sequência é V, F e V. A lógica central da nota técnica é justamente alertar para o uso crítico e responsável da categoria profissional diante de uma legislação que gerou muitas controvérsias e pode produzir efeitos graves quando aplicada sem análise cuidadosa.