Com base na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), a Assistência Social tem por objetivo a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. Avalie se, em especial, ela visa I. à proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II. ao amparo às crianças e aos adolescentes carentes; III. à promoção da integração ao mercado de trabalho; IV. à habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. Estão corretos os itens
- A)I e II, apenas.
Errada, porque os itens III e IV também estão expressamente previstos na LOAS.
- B)III e IV, apenas.
Errada, porque os itens I e II também integram os objetivos legais da assistência social.
- C)I, II e III, apenas.
Errada, porque o item IV também consta expressamente no art. 2º da LOAS.
- D)II, III e IV, apenas.
Errada, porque o item I também está previsto entre os objetivos da assistência social.
- E)I, II, III e IV.
Certa, porque os itens I, II, III e IV reproduzem integralmente os objetivos da assistência social previstos na LOAS.
Gabarito: E
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) organiza a assistência social como política pública de proteção social, voltada a garantir a vida, reduzir danos e prevenir riscos. Dentro desse desenho, a lei traz objetivos bem clássicos: proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice; amparar crianças e adolescentes carentes; promover a integração ao mercado de trabalho; e habilitar e reabilitar pessoas com deficiência, promovendo sua integração à vida comunitária. Perceba que a questão cobrou exatamente esse rol legal. Não é uma criação da banca nem uma interpretação inventiva: está no art. 2º da LOAS, que enumera os objetivos da assistência social. Por isso, os itens I, II, III e IV estão corretos. Na prática, a banca gosta de misturar esse conteúdo com noções de proteção social básica e especial, mas aqui o ponto é direto: a lei traz esses quatro objetivos expressamente. Então, quando a questão pergunta se "em especial" a assistência social visa a esses fins, a resposta é sim, todos eles. Resumo de prova: se aparecer texto com cara de LOAS, pense no art. 2º, nos objetivos da assistência social e na lógica de proteção a quem está em situação de vulnerabilidade. Aqui, o gabarito é E porque o rol legal foi reproduzido integralmente.