A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) é uma resposta do Ministério da Saúde às desigualdades em saúde que acometem esta população e o reconhecimento de que as suas condições de vida resultam de injustos processos sociais, culturais e econômicos presentes na história do País. A Política tem como objetivo geral promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicoraciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS e apresenta como objetivos específicos: • garantir e ampliar o acesso da população negra às ações e aos serviços de saúde; • melhorar a qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, processamento e análise dos dados desagregados por raça, cor e etnia. Com base no excerto acima assinale a afirmação que se alinha com a proposta desta Política.
- A)É possível identificar a presença da democracia racial no Brasil por intermédio dos indicadores de saúde.
Errada, porque a política parte justamente do reconhecimento de que os indicadores de saúde revelam desigualdades raciais, e não uma suposta democracia racial.
- B)O preenchimento do campo raça/cor em formulários da saúde estimula o preconceito racial.
Errada, porque o campo raça/cor serve para identificar desigualdades e qualificar o cuidado, não para estimular preconceito.
- C)As doenças que acometem a população negra não têm relação com as condições de vida dessa população.
Errada, porque a PNSIPN afirma o contrário: as condições de saúde da população negra têm relação direta com os determinantes sociais e históricos de sua vida.
- D)É fundamental monitorar e avaliar os indicadores e as metas para a promoção da saúde da população negra visando reduzir as iniquidades macrorregionais, regionais, estaduais e municipais.
Certa, porque a política exige monitoramento e avaliação de indicadores e metas para reduzir iniquidades em diferentes níveis territoriais.
- E)Essa Política fomenta o racismo reverso, ao privilegiar negros em detrimento de brancos.
Errada, porque a política busca equidade e enfrentamento do racismo, não privilégio racial nem discriminação contra qualquer grupo.
Gabarito: D
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) nasce para enfrentar um problema que não é só médico, mas social: a desigualdade em saúde produzida pelo racismo e por condições históricas de exclusão. Em outras palavras, ela reconhece que adoecer não acontece no vácuo; moradia, renda, acesso a serviços, violência e discriminação pesam bastante no quadro de saúde da população negra. Por isso, a política não se limita a “dar atendimento”, mas também exige qualificar a informação em saúde, com dados por raça, cor e etnia, para enxergar as desigualdades e agir sobre elas. Sem dado, o problema fica invisível; e problema invisível não recebe política pública decente. É o SUS olhando para a realidade sem maquiagem. O ponto central é reduzir iniquidades, isto é, desigualdades evitáveis e injustas, inclusive entre regiões, estados e municípios. Daí a importância de monitorar e avaliar indicadores e metas: só assim o poder público consegue saber onde a saúde da população negra está pior e direcionar ações de forma mais justa. O gabarito está em D porque a alternativa traduz exatamente essa lógica da política: acompanhar indicadores, metas e resultados para diminuir desigualdades macrorregionais, regionais, estaduais e municipais. Isso conversa diretamente com a PNSIPN e com o SUS, que trabalha com universalidade, integralidade e equidade, sendo a equidade o coração da resposta aqui.