Segundo o Art. 1º, da Lei nº 8.212/1991, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Fazem parte dos princípios da referida lei os seguintes itens, à exceção de um. Assinale-o.
- A)Universalidade da cobertura e do atendimento.
Certa, porque a universalidade da cobertura e do atendimento é um dos princípios clássicos da Seguridade Social.
- B)Direcionamento e priorização dos benefícios e serviços às populações urbanas em situação de vulnerabilidade e risco social.
Errada, porque a lei não prevê priorização de benefícios e serviços para populações urbanas em situação de vulnerabilidade como princípio da Seguridade Social.
- C)Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Certa, porque a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços constam entre os princípios legais.
- D)Irredutibilidade do valor dos benefícios.
Certa, porque a irredutibilidade do valor dos benefícios é um princípio da Seguridade Social.
- E)Equidade na forma de participação no custeio.
Certa, porque a equidade na forma de participação no custeio integra o conjunto de princípios da lei.
Gabarito: B
A Lei nº 8.212/1991 organiza o custeio da Seguridade Social e traz, no seu art. 2º, os princípios e diretrizes que orientam esse sistema. Entre eles aparecem ideias como universalidade da cobertura e do atendimento, seletividade e distributividade, irredutibilidade do valor dos benefícios e equidade na forma de participação no custeio. Tudo isso aponta para uma lógica de proteção social ampla, com financiamento mais justo e distribuição mais racional dos benefícios. O ponto da questão está em reconhecer o que não combina com esse rol. A lei não fala em direcionar e priorizar benefícios e serviços para populações urbanas em situação de vulnerabilidade e risco social. Isso até pode lembrar políticas públicas focalizadas, mas não é um princípio legal da Seguridade Social na Lei 8.212/1991. Em outras palavras, a norma não faz esse recorte de público por ser urbano. A proteção social da Seguridade tem vocação universal, e não um direcionamento seletivo por zona territorial como enunciado na alternativa. Por isso, a banca cobra atenção ao texto legal e ao vocabulário exato da lei, que adora trocar uma palavra e fazer a questão parecer familiar. Assim, o gabarito é a letra B, porque ela traz um conteúdo que não integra os princípios legais da Seguridade Social previstos na Lei nº 8.212/1991.