A Portaria nº 2.203/96 redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Norma Operacional Básica. Segundo esta NOB-SUS, sobre os campos de atenção à saúde, analise as afirmativas a seguir. I. O da assistência, em que as atividades são dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, prestadas no âmbito ambulatorial e hospitalar, bem como em outros espaços, especialmente no domiciliar. II. O das intervenções ambientais, incluindo as relações e as condições sanitárias nos ambientes de vida e de trabalho, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento ambiental. III. O das políticas externas ao setor saúde, que interfere nos determinantes sociais do processo saúde-doença da coletividade, nos quais são parte importante as questões relativas ao emprego, à habitação, à educação, ao lazer e à disponibilidade e qualidade dos alimentos. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
A alternativa reúne as três descrições dos campos de atenção à saúde previstos na NOB-SUS 01/96, aprovada pela Portaria nº 2.203/96. A afirmativa I reproduz a assistência prestada às pessoas em âmbito ambulatorial, hospitalar e domiciliar; a II trata das intervenções ambientais; e a III descreve as políticas externas ao setor saúde que atuam sobre determinantes sociais como emprego, moradia, educação e alimentação. Como as três definições correspondem ao texto normativo, esta é a opção correta.
- B)II e III, apenas.
Aqui se afirma que apenas os itens II e III estariam corretos, isto é, que os campos de atenção abrangeriam as intervenções ambientais e as políticas externas ao setor saúde. Essas duas formulações realmente constam da NOB-SUS 01/96, mas a norma também inclui a assistência, voltada ao atendimento individual e coletivo nos serviços ambulatoriais, hospitalares e no domicílio. Ao excluir a afirmativa I, a alternativa deixa de fora um dos três campos expressamente previstos.
- C)I e III, apenas.
A opção sustenta que apenas I e III integrariam os campos de atenção à saúde, combinando a assistência e as políticas externas ao setor saúde. O problema é que a NOB-SUS 01/96 também prevê, de forma expressa, as intervenções ambientais, envolvendo condições sanitárias dos ambientes de vida e trabalho, controle de vetores e saneamento ambiental. Por isso, a exclusão da afirmativa II torna a alternativa incompleta.
- D)I e II, apenas.
Esta alternativa diz que somente I e II estariam corretas, ou seja, reconhece a assistência e as intervenções ambientais como campos de atenção. Embora essas duas definições estejam de acordo com a Portaria nº 2.203/96, falta a terceira dimensão prevista na norma: as políticas externas ao setor saúde, que incidem sobre determinantes sociais do adoecimento e da saúde da coletividade. Sem a afirmativa III, a opção não retrata integralmente o conteúdo da NOB-SUS.
- E)II, apenas.
A alternativa limita os campos de atenção apenas às intervenções ambientais. Esse recorte é muito estreito, porque a NOB-SUS 01/96 não trata só do ambiente sanitário, mas também da assistência à saúde e das políticas externas ao setor, ambas expressamente incluídas entre os campos de atenção. Assim, a opção ignora dois dos três eixos definidos pela norma e fica claramente incorreta.
Gabarito: A
A NOB-SUS 01/96, da Portaria nº 2.203/1996, organiza a gestão do SUS e trabalha com a ideia de campos de atenção à saúde para mostrar que o sistema não se resume ao hospital. A assistência trata do cuidado direto às pessoas, tanto individual quanto coletivo, em ações ambulatoriais, hospitalares e até domiciliares. Já as intervenções ambientais olham para as condições sanitárias dos ambientes de vida e trabalho, incluindo saneamento e controle de vetores. Por fim, as políticas externas ao setor saúde são aquelas que impactam os determinantes sociais da saúde, como emprego, moradia, educação, lazer e alimentação. Como as três assertivas reproduzem corretamente esses campos, o gabarito é a letra A.