Uma das formas de participação da sociedade na gestão de políticas públicas se dá por meio dos conselhos e comitês gestores. Acerca da Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.
- A)A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Correta, porque a Lei nº 8.142/90 prevê a participação paritária dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos nos Conselhos e Conferências de Saúde.
- B)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação exclusiva dos gestores, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
Errada, porque a Conferência de Saúde não reúne apenas gestores; ela conta com a participação de diversos segmentos e ocorre a cada quatro anos.
- C)Os recursos do Fundo Nacional de Saúde, segundo o Art. 4º da referida lei, serão repassados mediante a apresentação de um plano elaborado pelos usuários.
Errada, porque os recursos do Fundo Nacional de Saúde não são repassados mediante plano elaborado pelos usuários, mas conforme as condições legais previstas na própria lei.
- D)O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.
Errada, porque o Conselho de Saúde também inclui representantes dos usuários, que são essenciais na composição do órgão.
- E)As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas exclusivamente pela representação dos usuários.
Errada, porque a organização e as normas de funcionamento não são definidas exclusivamente pelos usuários, mas por regras legais e institucionais próprias.
Gabarito: A
A Lei nº 8.142/90 é uma das bases da participação social no SUS. Ela trata de dois instrumentos centrais: as Conferências de Saúde, que acontecem a cada 4 anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, e os Conselhos de Saúde, que funcionam de forma permanente e deliberativa, acompanhando a política de saúde no dia a dia. Aqui mora o ponto mais cobrado: a representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Em outras palavras, os usuários não aparecem como figurantes da política pública, mas como metade do espaço de participação social. O restante se divide entre trabalhadores da saúde, gestores e prestadores, conforme a organização definida na lei e nas normas do Conselho Nacional de Saúde.