Ao dissertarem sobre a questão dos adolescentes em conflito com a lei, Barros et al. (2020) analisam que a retração do Estado Social se manifesta mediante a destituição e negação paulatinas dos direitos civis, que se expressam em dois sentidos. São eles:
- A)desemprego crescente dos jovens; e aumento da delinquência juvenil;
Errada, porque desemprego juvenil e delinquência são efeitos sociais possíveis, mas não expressam os dois sentidos indicados no texto-base.
- B)estabelecimento do binômio repressão/assistência; e ascensão e consolidação das políticas identitárias;
Errada, porque o binômio repressão/assistência até aparece em debates sobre controle social, mas a parte das políticas identitárias não corresponde ao argumento de Barros et al.
- C)racismo e homofobia disseminando o ódio e a violência; e políticas sociais seletivas que segregam segmentos populacionais vulneráveis;
Errada, porque racismo e homofobia são graves expressões de violência social, mas não são os dois sentidos descritos na análise sobre retração do Estado Social.
- D)controle social da pobreza estrutural; e incremento ao encarceramento de jovens;
Errada, porque controle da pobreza e encarceramento de युवens se aproximam do tema, mas a formulação não capta a dupla dinâmica de desresponsabilização e punitivismo apontada no enunciado.
- E)desresponsabilização do Estado para com a sociedade civil; e o caráter punitivo que o Estado vem assumindo frente às diversas expressões da questão social.
Certa, porque retrata exatamente a desresponsabilização do Estado e o aumento do caráter punitivo diante da questão social.
Gabarito: E
Quando a banca fala em adolescentes em conflito com a lei, ela costuma cobrar a leitura crítica da chamada retração do Estado Social. A ideia central é simples: em vez de ampliar direitos e proteção, o Estado vai se encolhendo, transferindo responsabilidades e tratando a questão social cada vez mais pela lógica do controle. Segundo Barros et al. (2020), essa destituição e negação paulatinas dos direitos civis aparece em dois movimentos complementares. De um lado, o Estado se desresponsabiliza perante a sociedade civil, empurrando para famílias, organizações e redes informais aquilo que deveria garantir como política pública. De outro, ele endurece sua face, assumindo um caráter mais punitivo diante das expressões da questão social, especialmente sobre os segmentos mais vulnerabilizados, como jovens pobres e periféricos. É por isso que o gabarito é a letra E. Ela traz exatamente esses dois sentidos: a retirada da responsabilidade estatal e o aumento da resposta punitiva. Em linguagem de prova, pense assim: menos proteção social, mais controle e punição. Não é um debate sobre “desvio individual” do adolescente, mas sobre como o Estado responde à desigualdade. Esse raciocínio conversa com o marco do ECA e do SINASE, que afirmam a proteção integral e a responsabilização estatal por políticas de atendimento. Quando a lógica se afasta disso, cresce a seletividade penal e diminui a garantia de direitos.