Considerando o Código de Ética Profissional do Assistente Social, avalie se os direitos do Assistente Social incluem: I. Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional. II. Liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos. III. Ampla autonomia no exercício da Profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada, porque não é só o item I: os itens II e III também estão previstos como direitos do assistente social.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque os itens I e II estão corretos, mas o item III também integra os direitos profissionais.
- C)I e III, apenas.
Errada, porque o item I também está previsto no Código de Ética como direito do assistente social.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque os itens II e III estão corretos, mas o item I igualmente faz parte dos direitos profissionais.
- E)I, II e III.
Certa, porque os itens I, II e III correspondem a direitos assegurados ao assistente social pelo Código de Ética.
Gabarito: E
O Código de Ética Profissional do Assistente Social não fala só de deveres: ele também garante direitos para que a atuação seja técnica, crítica e sem amarras indevidas. A ideia é simples: ninguém trabalha bem com medo, pressão ou com ordem para fazer o que contraria sua função profissional. No item I, o desagravo público por ofensa à honra profissional está previsto como direito do assistente social. Isso protege a dignidade da profissão quando há ataque injusto à sua imagem ou atuação. É uma garantia ética importante para preservar o respeito ao exercício profissional. O item II também está correto. O Código assegura liberdade na realização de estudos e pesquisas, mas com um cuidado essencial: respeitar os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos. Ou seja, pesquisa não é terra sem lei; tem liberdade, mas com ética e proteção das pessoas. Já o item III igualmente está correto, porque o assistente social tem ampla autonomia no exercício profissional e não pode ser obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas atribuições, cargos ou funções. Isso evita desvio de função e preserva a natureza técnica do trabalho. Assim, como os três itens estão previstos no Código de Ética, o gabarito é a alternativa E. O fundamento está, em linhas gerais, no Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993), especialmente no rol de direitos profissionais.