Ao analisar o trabalho do assistente social no campo sociojurídico, o CFESS (2014) afirma que “Cabe aos/às assistentes sociais, detentores de um poder profissional conferido pelo saber teórico-prático, questionar a axiologia da lei, sua relação de classe e mais, os complexos que a determinam, que remetem o/a profissional a armadilhas singulares”. Nesse contexto, de acordo com Borgiani, o papel do assistente social é:
- A)garantir direitos aos apenados;
Errada: garantir direitos é parte da atuação profissional, mas não resume o papel teórico-crítico indicado por Borgiani nesse contexto.
- B)criar conhecimentos desalienantes sobre a realidade;
Certa: o foco é produzir leitura crítica e desalienante da realidade, questionando a norma e seus vínculos com a desigualdade social.
- C)aplicar a lei;
Errada: aplicar a lei é uma visão estritamente burocrática e reduz o trabalho do assistente social a mero cumprimento normativo.
- D)contribuir para a ressocialização dos detentos;
Errada: ressocialização de detentos é uma formulação mais ligada ao discurso penal e não expressa o núcleo crítico apontado pela autora.
- E)mediar a relação da instituição com familiares.
Errada: mediar com familiares pode ocorrer na prática, mas isso não define o papel central do assistente social no campo sociojurídico.
Gabarito: B
No campo sociojuridico, o assistente social atua numa área em que a lei aparece o tempo todo, mas isso não significa virar apenas um “executor de norma”. O CFESS destaca que o profissional precisa ir além da leitura literal da lei, problematizando sua origem social, seus limites e os interesses de classe que ela pode esconder. Em outras palavras, não basta saber o que a lei manda: é preciso entender a realidade concreta em que ela opera. É exatamente aí que entra a ideia de Borgiani. O papel do assistente social não é reproduzir um olhar neutro ou burocrático sobre a questão social, mas produzir leitura crítica da realidade, ajudando a desnaturalizar desigualdades e a revelar relações de dominação que muitas vezes ficam escondidas sob o discurso jurídico. Isso é o que a alternativa B traduz como criar conhecimentos desalienantes sobre a realidade. Esse entendimento combina com a direção ética-política do Serviço Social, especialmente com o Projeto Ético-Político da profissão e com a Lei 8.662/1993, que orienta a atuação profissional com base na ampliação de direitos e na análise crítica da realidade social. No sociojurídico, isso ganha ainda mais peso, porque o risco de reduzir o trabalho a mera adaptação do sujeito à norma é sempre grande. Então, se a lei pode parecer um labirinto, o assistente social não entra para virar guia turístico da burocracia. Ele entra para mostrar onde estão as paredes, quem as construiu e quem costuma bater a cabeça nelas. Por isso, a resposta correta é a que aponta a produção de conhecimento crítico e desalienante.